Câmara dos Deputados acelera tramitação de pacote de segurança que aumenta pena para homicídio de policiais e cria punição contra o chamado “novo cangaço”

Presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu aprovação de urgências em votação simbólica. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados acelerou, nessa terça-feira (30), a tramitação de um pacote de projetos de segurança pública. Em poucos minutos, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou em bloco e de forma simbólica a urgência de oito propostas – movimento que libera os textos para análise direta em plenário. Entre os pontos estão o aumento de pena para homicídio de policiais e a criação de um tipo penal específico para o crime de “domínio de cidades”, prática conhecida como “novo cangaço”.

No início da sessão, Motta pediu celeridade:

“Como esses projetos foram alvo de consenso, tivemos o recolhimento da assinatura dos líderes para que fossem pautados em urgência regimental. Faço um apelo aos partidos para que votemos esses requerimentos por acordo, para que a Câmara possa agilizar essa pauta da sociedade brasileira”, disse.

A expectativa na Casa é de que o mérito do pacote volte a ser analisado na próxima semana. Nesta quarta (1º), a Câmara deve votar a ampliação do imposto de renda, outra pauta tida como popular.

“Novo cangaço”

Um dos projetos cria o crime de “domínio de cidades”, estratégia usada por quadrilhas armadas em ataques a municípios, como ocorreu em Criciúma (SC), em 2020, e Araçatuba (SP), em 2021. Hoje, esses episódios podem ser enquadrados em roubo qualificado, porte ilegal de armas, uso de explosivos e na Lei de Organizações Criminosas, com penas de até 12 anos.

A nova proposta prevê punição de 12 a 30 anos, inclui o crime na Lei de Crimes Hediondos – o que impede anistia, graça e indulto – e restringe benefícios como progressão de pena. Texto semelhante já havia sido aprovado pela Câmara em 2022, mas parou no Senado.

Proteção da farda

Outro projeto amplia as penas de homicídio e lesões corporais contra policiais e servidores da segurança. O homicídio simples, hoje punido de 6 a 20 anos, poderá chegar a 30 anos quando a vítima for agente público. No caso de lesão corporal, a pena poderá dobrar. A medida atende a demandas da chamada bancada da bala e reforça a ideia de “proteção da farda”.

Facções criminosas

O pacote também traz mudanças na Lei de Organizações Criminosas. O texto eleva a pena máxima de 8 para 12 anos, com agravantes em casos que envolvam armas de grosso calibre ou atuação interestadual. A justificativa é o avanço de facções de alcance nacional e sua infiltração em setores da economia legal. Em entrevista recente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que as organizações criminosas “já penetraram em diferentes áreas da economia”, o que pressiona por endurecimento legislativo.

Obstrução da Justiça

Outro projeto cria o crime autônomo de obstrução da Justiça, prevendo até 8 anos de prisão para quem destruir provas ou intimidar testemunhas. Atualmente, essas condutas são enquadradas em outros artigos do Código Penal, com penas que chegam a 4 anos.

Outras medidas

O pacote inclui ainda a redução de 24 para 12 horas do prazo para encaminhar autos de prisão em flagrante ao juiz, com possibilidade de envio eletrônico da documentação; a transferência automática para os estados dos bens apreendidos em crimes de tráfico; e a destinação de até 5% da arrecadação das apostas esportivas ao financiamento da segurança pública – hoje limitada a 2,55%.

Ao reunir os oito projetos e aprovar a urgência em bloco, Motta buscou dar resposta a críticas recentes sobre sua condução da Câmara e atender à pressão da bancada policial. O gesto também aproxima o presidente da Casa do PL, partido que tem pressionado por uma agenda mais dura na área da segurança. (Com informações do jornal O Globo)

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2025-09-30