Presidente da Câmara dos Deputados defende a PEC da Blindagem e diz que o debate foi distorcido

Presidente da Câmara dos Deputados articulou votação alvo de protestos desse domingo

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, nesta segunda-feira (22), dia seguinte aos protestos que levaram milhares pessoas às ruas de todas as capitais do Brasil no domingo (21).

Para Motta, o debate foi distorcido e a PEC não teria sido articulada para blindar parlamentares de processos por “crimes comuns”, como afirmam os críticos, mas sim para conter supostos excessos do Judiciário contra deputados.

“Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, temos deputados sendo processados por discursos na Tribuna, temos deputados sendo processados por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, disse Motta durante evento promovido pelo banco BTG Pactual.

Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, têm sustentado que eles estão sendo “perseguidos” por apenas “emitir opinião” no contexto do julgamento do STF da trama golpista.

O argumento é rejeitado por ministros da Corte, que qualificam o movimento golpista com tentativa de anular uma eleição legítima e manter Bolsonaro no poder contra a vontade popular, crimes previstos na legislação.

Ainda segundo Motta, a discussão da PEC da Blindagem foi “distorcida” e atualmente, com a força das redes sociais, o Parlamento não seria blindado contra crimes comuns.

“Quando é que vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja, sair impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for”, completou.

O advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, ponderou à Agência Brasil que a imunidade parlamentar não pode ser usada para proteger pronunciamentos que envolvam calúnia, injúria, ataques à democracia ou tentativa de obstrução de ação penal, como é o caso de alguns deputados.

Anistia e dosimetria

Motta também defendeu a redução de penas para os condenados pelos eventos que culminaram no 8 de janeiro de 2023. Para ele, se esse debate não for superado, “muito dificilmente a Câmara vai produzir normalmente”.

“O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando sim imputar àquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, aquelas pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, ponderou.

Para Motta, é possível uma mudança na lei penal para rever penas que o Congresso entende que foram exageradas. “[Caso essa solução seja aprovada] que o próprio Poder Judiciário [possa] fazer uma reinterpretação dessas penalidades e, quem sabe, mandar essas pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje para casa”, disse.

O presidente da Câmara concluiu que essa é uma boa solução para “distensionar um pouco esse ambiente político e poder, a partir daí, ter outra pauta” que, segundo ele, não seja “tóxica” para o país.

O relator do projeto de lei sobre o tema, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem dado declarações de que o texto não deve discutir a anistia, que seria um perdão dos crimes, mas sim uma redução das penas por meio de nova dosimetria dos crimes cometidos.

Blindagem ou Prerrogativas

A PEC da Blindagem ganhou força na Câmara, após ações do STF (Supremo Tribunal Federal) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, recursos públicos da ordem de RS 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo.

Com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento das prerrogativas dos parlamentares contra ações do STF.

Por outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares.

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Presidente da Câmara dos Deputados defende a PEC da Blindagem e diz que o debate foi distorcido
2025-09-22