Polícia Federal vê “fortes indícios” de que escritório de filho do presidente da Caixa Federal intermediou pagamento de propina

Investigação sobre corrupção na Agência Nacional de Mineração aponta que honorários podem ter mascarado repasses milionários. (Foto: PF/Divulgação)

Investigadores da Polícia Federal (PF) afirmam ter encontrado “fortes indícios” de que o escritório de advocacia de Carlos Vieira Filho, filho do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, foi usado como intermediário para o pagamento de propina milionária no esquema que favorecia interesses e concedia licenças ambientais fraudulentas ao setor de mineração. Para a PF, os repasses seriam direcionados pelos líderes da organização criminosa ao diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Caio Mário Seabra, preso na Operação Rejeito.

O advogado, porém, afirma que as informações da PF são falsas e que nunca sequer conheceu o diretor da ANM. “Toda essa história é uma injustiça. Vamos peticionar ao juiz demonstrando que nada disso aconteceu e vamos reverter a decisão”, afirma Vieira Filho.

Segundo a investigação, Seabra, da ANM, atuou a favor dos interesses da empresa Aiga Mineração em uma disputa com a Vale pelos direitos a uma pilha “valiosa” de rejeitos em uma mina de Ouro Preto (MG). A Aiga é controlada pelo chamado núcleo de lideranças do esquema, formado por Alan Cavalcante, o ex-deputado estadual João Alberto Lages e Helder Adriano de Freitas.

Os rejeitos, retirados de uma mina da Vale, se espalharam em uma área da Aiga, que reivindicava a posse do material.

Mensagens obtidas pela investigação sugerem que o diretor discutiu diretamente com os empresários caminhos para a ANM reconhecer os direitos da Aiga de explorar os rejeitos depositados pela Vale na área disputada. Também demonstram que os investigados contrataram o escritório do qual Vieira Filho é sócio, o Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, para defender o direito da Aiga sobre as terras em questão no processo da agência.

Segundo um trecho do contrato que consta da representação, os serviços seriam prestados por um pró-labore de R$ 300 mil, com previsão de honorários de R$ 2,7 milhões, que só seriam pagos caso o colégio de diretores da agência decidisse a favor do grupo na ação que trata da disputa com a Vale.

Mas a PF afirma que a procuração que outorgaria poderes ao escritório só foi assinado dez dias depois de um voto de Seabra em uma ação sem ligação com o litígio entre a Vale com a Aiga, que incluiu trechos que contemplavam exatamente os pleitos da mineradora agora investigada pela PF.

O diretor contrariou três pareceres técnicos da própria ANM e uma nota jurídica do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que atestavam enfaticamente o direito da Vale e entregou a pilha de rejeitos à Aiga. Ainda assim, foi aprovado pela diretoria por unanimidade.

O escritório de Vieira Filho, porém, afirma que o texto do contrato reproduzido pela PF não corresponde ao documento efetivamente assinado. O advogado afirma, ainda, que não conhece Seabra e reitera que o voto do diretor mencionado pelos investigadores ocorreu em uma ação distinta da qual ele representa a Aiga.

Além do atropelo técnico, uma série de incongruências também chamou a atenção dos investigadores.

A primeira é que, de acordo com a Polícia Federal, o escritório de Carlos Vieira Filho não protocolou qualquer peça ou documento a favor do pleito da Aiga no processo que tramitou na ANM . Isso apesar do contrato assinado entre a mineradora e a defesa incluir a chamada “cláusula de sucesso”.

Para a PF, há “indícios de que Carlos Vieira e seu escritório de advocacia não prestaram nenhum serviço relacionado ao êxito do processo” que justificasse a remuneração milionária. Os advogados também contestam essas afirmações e afirmam que apresentaram petições relacionadas ao caso tanto na ANM quanto na Justiça Federal. A equipe da coluna teve acesso a várias delas protocoladas entre fevereiro e julho deste ano, todas assinadas por advogados do escritório constituídos no processo.

Outro indício, para a PF, é justamente o fato de que a procuração que outorgava poderes ao escritório de Vieira Filho teria sido assinada dez dias após a decisão que favoreceu a empresa e que, para os investigadores, atendia aos interesses da Aiga na mina de Ouro Preto – ou seja, quando o objetivo a ser alcançado pelos advogados já teria se concretizado.

O documento foi encaminhado em um grupo de WhatsApp com os líderes do esquema após um deles, Cavalcante, conversar com Carlos Vieira Filho por telefone já em dezembro de 2024.

No diálogo, o empresário cobrou o pagamento “daquele êxito”, em referência aos honorários supostamente devidos ao Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia pela Aiga.

No mesmo dia, Alan Cavalcante e João Alberto Lages acertam por WhatsApp uma reunião com o diretor da ANM em sua casa em Belo Horizonte três dias depois – que a PF suspeita ter sido feita para que os diretores entregassem o dinheiro. (Com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo)

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Polícia Federal vê “fortes indícios” de que escritório de filho do presidente da Caixa Federal intermediou pagamento de propina
2025-09-18