Pena de prisão de Bolsonaro vai cair para dois anos? Os efeitos da aprovação de projeto da Câmara

Texto agora será analisado pelos senadores; o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já avisou que pretende dar celeridade. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) da Dosimetria, projeto que reduz penas aplicadas a condenados pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro. O texto aprovado por 291 votos a 148 – interessa diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos.

Segundo o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena do ex-presidente pode cair para pouco mais de dois anos. O projeto segue agora para o Senado.

Mudanças

A proposta nasceu como um texto de anistia ampla, mas foi alterada pelo relator após resistência na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o texto final não trata de perdão, e sim de redução de penas:

“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas condenadas pelo ato do 8 de Janeiro.”

O ponto central do PL determina que os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ser somados. Hoje, eles são cumulativos e foi essa soma que levou à pena elevada de Bolsonaro.

Se cair a condenação pelo crime de tentativa de golpe cuja pena máxima legal é de 12 anos a redução total na condenação do ex-presidente pode chegar exatamente a esse patamar.

Situação

Com a nova regra, a pena do ex-presidente pode sofrer um corte expressivo, abrindo caminho para progressão mais rápida de regime.

Pelas contas apresentadas por Paulinho da Força, se a pena final for reduzida para algo em torno de nove anos, Bolsonaro poderá requerer regime semiaberto após cumprir 25% da pena, caso a Justiça entenda que os crimes ocorreram sem violência ou grave ameaça o que levaria à progressão em aproximadamente 2 anos e 3 meses.

A projeção contrasta com o cálculo feito pela Vara de Execuções Penais de Brasília na semana passada, que estimava que o ex-presidente só poderia evoluir de regime em 2033.

Como explica o colunista Robson Bonin em Radar, o projeto da Dosimetria força uma mudança de entendimento no Supremo sobre a aplicação das penas a quem cometeu os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Primeira Turma da Corte vinha interpretando que as penas previstas para os dois delitos deveriam ser somadas na conta final do tempo de cadeia dos réus.

Com a aprovação do texto, a Câmara acaba com a possibilidade de soma das pernas e estabelece a regra do “concurso formal de crimes”, pela qual a pena do crime mais grave é aplicada no julgamento, com acréscimo de um sexto até a metade.

A mudança será maior para condenados pelos ataques de 8 de Janeiro – muitos serão colocados em liberdade, que já cumprem pena e terão redução significativa. É que o texto também estabelece a progressão de regime prisional a partir do cumprimento de um sexto da pena e não mais de um quarto da pena.

Senado

O texto agora será analisado pelos senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já avisou que pretende dar celeridade:
“Tão logo o projeto fosse aprovado pela Câmara, seria pautado também no Senado.”

Alcolumbre argumenta que o País precisa “modernizar a legislação” e corrigir lacunas da lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito – aprovada em 2021. (Com informações da revista Veja)

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Pena de prisão de Bolsonaro vai cair para dois anos? Os efeitos da aprovação de projeto da Câmara
2025-12-10