Partidos políticos correm contra o tempo para implantar federações e fusões até abril

A principal motivação para a busca por “casamentos” são as restrições impostas pela chamada “cláusula de barreira”.

Foto: Agência Brasil

A principal motivação para a busca por “casamentos” são as restrições impostas pela chamada “cláusula de barreira”. (Foto: Agência Brasil)

Partidos brasileiros que negociam fusões e federações iniciam nesta semana uma corrida contra o relógio para concluir as negociações a tempo de disputar as eleições de 2026 com maior musculatura política.

A partir deste sábado (4), as siglas terão exatamente seis meses para fechar os acordos e obter, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro dos agrupamentos de siglas. Caso contrário, a participação no pleito terá que ocorrer em voo solo.

O País conta hoje com três federações: PT-PCdoB-PV; PSOL-Rede; e PSDB-Cidadania – esta última em processo de dissolução.

A fusão mais recente, por sua vez, é de 2023, quando PTB e Patriota se uniram para formar o PRD. A lei prevê que novas composições do tipo devem ser formalizadas seis meses antes da eleição para participar do pleito. Em 2026, o prazo termina em 4 de abril.

Embora tenha entrado na pauta das articulações promovidas por dirigentes de praticamente todas as siglas nos últimos meses, as duas modalidades têm sido tratadas como tábua de salvação para legendas de pequeno e médio porte.

A principal motivação para a busca por “casamentos” são as restrições impostas pela chamada “cláusula de barreira”. A regra, prevista na legislação eleitoral desde 2017, limitou o acesso ao Fundo Eleitoral e à propaganda em rádio e TV para aqueles partidos que obtiverem um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara Federal.

Para 2026, a norma prevê que as agremiações só terão direito aos benefícios se elegerem ao menos 13 deputados distribuídos em nove estados ou alcançarem o mínimo de 2,5% dos votos válidos, com 1,5% dos votos válidos em ao menos um terço das unidades da Federação.

Dos 28 partidos que disputaram as eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, 16 não atingiram a cláusula de barreira. Na época, por ter efeito gradativo, a regra exigia a eleição de no mínimo 11 parlamentares, ou 2% dos votos válidos, com ao menos 1% em nove Estados. No cenário atual, a regra já acende o alerta de ao menos dez dos 17 partidos com representatividade na Casa.

Nesse contexto, há uma corrida principalmente em busca de federações, já que, para efeitos legais, siglas que se agrupam desse modo mantêm suas nomenclaturas, mas são consideradas como um só partido no cálculo da cláusula de barreira. Com cinco deputados federais cada um, o PRD e o Solidariedade, por exemplo, já anunciaram que disputarão o próximo pleito como federação e aguardam apenas o aval do TSE.

“É uma estratégia inteligente para superar os obstáculos impostos por essa norma (cláusula de barreira), ampliando nossa força e garantindo maior visibilidade às nossas propostas”, justificou o fundador e tesoureiro do Solidariedade, Jefferson Coriteac, logo após o anúncio da junção das siglas, em julho. Outra federação anunciada para o ano que vem reúne o União Brasil e o PP.

Nos últimos meses, o noticiário político também revelou movimentações em torno de eventuais fusões ou federações envolvendo siglas como PSB, PDT, Podemos, Cidadania, PSDB, MDB e Republicanos, por exemplo.

“Todos os partidos estão passando por essas conversas, mas acredito que o tempo está se esgotando”, admite Paulo Abi-Ackel, presidente estadual do PSDB.

Instituídas em substituição às antigas coligações proporcionais e inauguradas nas eleições de 2022, as federações são consideradas uma inovação no processo eleitoral por, ao menos em tese, exigirem um maior comprometimento político das siglas que as compõem. “Afinal, estamos falando de atuação como se fosse um único partido por quatro anos, definindo direções conjuntas, programas e muito mais”, analisa Moacir de Freitas Júnior, cientista político e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

No caso de partidos que têm a existência ameaçada pelas regras da cláusula de barreira, Freitas avalia que as federações também são um atrativo, uma vez que as siglas não precisam deixar de existir para usufruírem dos benefícios. “As fusões, por seu turno, também são uma alternativa, porém definitiva: aqui os partidos se unem em definitivo, e efetivamente uma organização passa a integrar a outra, deixando de existir formalmente”, compara.

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Lucas Neves reforça que as duas ferramentas passaram a ser caminhos de sobrevivência para as siglas pressionadas pela cláusula: “Ao se unirem, legendas conseguem ultrapassar as barreiras institucionais e manter representação relevante no sistema político”, esclarece o especialista.

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Partidos políticos correm contra o tempo para implantar federações e fusões até abril
2025-10-02