Partido Novo aciona o Conselho de Ética da Câmara contra a deputada federal Erika Hilton

Deputada é acusada de “quebra de decoro parlamentar”, após pedido de abertura de inquérito contra o apresentador Ratinho. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O partido Novo protocolou uma representação contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Conselho de Ética da Câmara após ela denunciar o apresentador de TV Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por uma declaração considerada transfóbica. A parlamentar acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) depois de Ratinho questionar sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

A ação enviada pelo Novo, assinada pelo presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro, afirma que a parlamentar “age de maneira deliberada e voluntariosa de perseguir quem expressa opiniões contrárias ao seu entendimento, valendo-se do seu mandato para dar um colorido de fortalecimento de poder em suas posições”. O documento faz menção ao episódio em que o apresentador, ao comentar a indicação de Erika para o comando da comissão, disse que ela “não é mulher” e que, “para ser mulher, tem que ter útero e menstruar”.

Em resposta, Erika solicitou ao MP a abertura de um inquérito para a apuração de possíveis crimes de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero, que podem levar a penas que variam de quatro a seis anos de prisão, dependendo do enquadramento. A deputada também enviou ao Ministério das Comunicações um pedido para que o “Programa do Ratinho” fique suspenso por 30 dias.

Na representação apresentada contra a parlamentar, o Novo também mencionou ocasiões em que ela acionou a Justiça contra falas consideradas transfóbicas, como uma ação protocolada contra uma estudante de veterinária em 2020, que escreveu em um post no X (antigo Twitter) que “mulheres trans não são mulheres”. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve a deputada como assistente de acusação, mas foi julgado improcedente pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado no Recife (PE).

“A deputada busca utilizar seu poder como parlamentar para agir de forma totalmente hostil contra quem apenas expressa suas opiniões no tema de sexo e identidade de gênero, inclusive com o uso abusivo e ilegítimo de instrumentos jurídicos repressivos do Estado para incutir o medo, o temor e o receio de represália contra quem pensa diferente”, diz a representação do Novo. Procurada, Erika não se manifestou. (Com informações do jornal O Globo)