O presidente do Senado deve decidir nos próximos dias se mantém ou anula a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha

Decisão sobre votação da CPMI do INSS ocorre em ambiente de desgaste institucional. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve decidir nos próximos dias se mantém ou anula a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente Lula, em meio a uma nova onda de descontentamento com o Executivo. A deliberação foi contestada por parlamentares governistas, que apontam irregularidade na contagem dos votos e pediram a invalidação do resultado. A análise, segundo interlocutores, será técnica – embora inserida em um contexto mais amplo de atrito entre o Senado e o Palácio do Planalto.

Alcolumbre orientou os governistas a formalizar o pedido por escrito, com imagens e documentos, e indicou que o material será examinado com apoio da Secretaria-Geral da Mesa, da Advocacia do Senado e da Polícia Legislativa. A assessoria informou que ele ouvirá os dois lados antes de decidir. Não há prazo definido.

Após o tumulto na sessão da CPMI, na última quinta-feira (26), parlamentares da oposição e da base foram à residência oficial do Senado apresentar suas versões. A ambos os grupos, o presidente teria reiterado que as comissões têm autonomia, mas que a chefia da Casa pode ser acionada diante de eventual descumprimento regimental. Um aliado do parlamentar diz que Alcolumbre ouviu, pediu que houvesse uma formalização da contestação e afirmou que analisará o caso com cautela.

Soma de desgastes

O episódio soma-se a desgastes acumulados nos últimos meses. A decisão de deixar caducar a medida provisória que criava o Redata – programa voltado à instalação de data centers – foi lida por interlocutores como um gesto deliberado de insatisfação política, e não apenas como divergência procedimental.

Oficialmente, a justificativa foi o tempo exíguo para análise da proposta, aprovada pela Câmara poucas horas antes do vencimento. Aliados lembram que Alcolumbre havia declarado em plenário, no ano passado, que não pautaria matérias complexas enviadas às vésperas do prazo final. O compromisso teria sido assumido após pressão de senadores que reclamavam de prazos apertados e da expectativa de que a Casa atuasse apenas como instância homologatória.

O Redata antecipava benefícios tributários previstos para entrar plenamente em vigor apenas com a reforma tributária, a partir de 2027. O regime previa suspensão e posterior alíquota zero de IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição e importação de equipamentos destinados à instalação ou ampliação de data centers, além de redução do imposto de importação quando não houvesse produção nacional equivalente. Em contrapartida, as empresas deveriam destinar parte da capacidade de processamento ao mercado interno ou ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Com a caducidade da MP, a equipe econômica passou a buscar alternativas jurídicas. A legislação atual, porém, proíbe a criação de novos incentivos fiscais neste ano, o que dificulta a reedição do modelo por meio de nova medida provisória ou projeto de lei. Chegou a ser cogitada a criação de comissão mista para modular os efeitos da MP, mas não há consenso sobre a viabilidade da solução. O impasse gerou reação do setor de tecnologia e obrigou o Executivo a procurar saídas técnicas para evitar o esvaziamento do programa.

Para interlocutores de Alcolumbre, a ausência do texto na pauta funcionou também como sinal político. Eles negam ruptura com o governo, mas reconhecem mal-estar acumulado. Parte da insatisfação remonta ao ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a expectativa de Alcolumbre, que defendia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lula chegou a prometer uma conversa de reaproximação no início deste ano, mas o encontro ainda não ocorreu. Desde então, o contato entre ambos foi apenas pontual, por telefone.

Segundo relatos, o senador interpreta a ausência desse gesto como sinal de distanciamento. A interlocução cotidiana com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), perdeu intensidade, e não há diálogo direto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora não se fale em rompimento formal, o ambiente é descrito como mais frio. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso e aliado de Alcolumbre no Amapá, passou a desempenhar papel mais ativo na articulação junto à presidência da Casa. (Com informações do jornal O Globo)