O presidente do Senado determinou relatórios técnicos antes de decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha

Parlamentares da base do governo se reuniram com Alcolumbre na tarde de quinta-feira. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve analisar as imagens e vídeos da sessão da CPI do INSS e consultar os técnicos da Casa Legislativa antes de tomar uma decisão sobre a validade da votação que aprovou 87 requerimentos. Entre os pedidos, estavam a quebra de sigilo de Fabio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, de um ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), de um ex-sócio do Banco Master, de uma ex-publicitária do PT, entre outros.

Parlamentares da base do governo se reuniram com Alcolumbre na tarde de quinta-feira. No encontro, eles argumentaram que a votação foi fraudada pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pediram a anulação da deliberação.

Segundo participantes da reunião, ele irá ouvir os dois lados e conversar com técnicos especialistas no regimento do Congresso para tomar a decisão final.

Ele disse ter uma boa relação com o presidente do Senado, mas que está há mais de um mês sendo ignorado por ele sobre o pedido para prorrogar a CPI. Os trabalhos da comissão terminam oficialmente no fim de março, mas o senador anunciou que pode recorrer ao STF para ampliar a duração do colegiado.

Em nota, o presidente do Senado informou que se reuniu com os governistas e os “orientou a protocolar formalmente, na Presidência do Senado, todas as evidências que afirmam ter como imagens, fotos e vídeos”.

“A partir disso, a Presidência irá analisar o material com o apoio da Advocacia da Casa, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa”, disse a assessoria de Alcolumbre no texto.

Entenda a confusão
Todo o imbróglio começou quando, com a articulação dos governistas, a comissão decidiu votar os 87 itens da pauta em uma tacada só ao invés de um por um, conforme pedia a oposição. Essa primeira votação foi nominal e o resultado foi de 18 a 12 — alguns parlamentares participaram da sessão de forma virtual.

Naquela altura, o sentimento era que a oposição sairia derrotada mais uma vez na tentativa de mirar as atenções da CPI para as movimentações financeiras de Fábio Luis. Para se defender da crítica de que estavam atuando para “blindar” investigados, os petistas explicaram que iriam bloquear a pauta até que Viana colocasse em votação requerimentos sobre as contas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e governadores de direita, como Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Cláudio Castro (Rio).

Após a decisão de apreciar os pedidos em bloco, os deputados e senadores iniciaram a deliberação sobre aprová-lo ou não. Viana declarou que, diferente da primeira, aquela votação seria simbólica. Ou seja, quem era contra o pacote teria que se levantar e quem era a favor permanecer sentado.

A partir daí a começou a confusão. Quatorze parlamentares governistas se manifestaram contra, mas Viana só contou sete e decretou a aprovação dos requerimentos. Apesar da contagem errada — depois admitida por Viana —, o imbróglio permaneceu em relação a qual, de fato, era o quórum da sessão.

Viana e a oposição dizem que o quórum válido era o de 31 parlamentares, registrados na primeira votação. Segundo ele, as deliberações aconteceram de forma “conjunta”. E, portanto, mesmo com 14 votos contrários, os governistas não conseguiram a maioria e saíram derrotados.

— Naquele momento, dentro do procedimento que foi iniciado, o quórum era 31, como mostrava o painel. Eram necessários 16 votos. (Eles) não estavam em plenário.

Na conta do PT, como a votação era simbólica, só valia o quórum dos parlamentares presentes naquele momento, que somavam 21, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder dos governistas na comissão. Com esse número, os petistas teriam saído vitoriosos.

— O que aconteceu foi uma fraude na contagem de votos. Foi uma ação deliberada do presidente da comissão e vamos deliberar no Conselho de Ética contra ele por violação de uma votação e uma atitude desonesta — acusou Pimenta. Com informações do portal O Globo.