O mesmo Congresso Nacional que passou o ano todo recusando propostas do governo para aumentar impostos aprovou as mesmas medidas em menos de 24 horas para garantir R$ 61 bilhões às suas emendas

Às vésperas das festas de fim de ano, Congresso aprova tudo que deixou para a última hora sem muita discussão.

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Às vésperas das festas de fim de ano, Congresso aprova tudo que deixou para a última hora sem muita discussão. (Foto: Reprodução)

Não há período mais produtivo no Congresso Nacional que a última semana útil de dezembro. Tradicionalmente, às vésperas das festas de fim de ano, deputados e senadores aprovam tudo que deixaram para a última hora sem muita discussão. Mas, em alguns anos, eles realmente se superam, e o ano de 2025 foi um deles.

Afinal, o mesmo Congresso que passou o ano todo recusando propostas do governo para reforçar a arrecadação, sob o argumento de que a sociedade não aguentava mais medidas para aumentar impostos, deu aval sem qualquer drama ao projeto de lei que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Parte dessas propostas estava, inclusive, em uma medida provisória que foi rejeitada pela Câmara no início de outubro. A articulação contou com a crucial participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e impôs uma estrondosa derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que seria obrigado a ajustar o Orçamento do ano que vem em nada menos que R$ 35 bilhões.

Parecia improvável que, a esta altura do ano, o Congresso estivesse disposto a reduzir subsídios para importantes setores econômicos que circulam muito bem nos corredores de Brasília, mas nada como o tempo – e as emendas parlamentares – para azeitar a relação entre os Poderes.

O texto do projeto de Benevides foi completamente modificado por meio de emendas e usado como veículo para retomar não apenas as iniciativas que a Câmara havia rejeitado em outubro, como também a ideia do governo para redução linear de benefícios tributários em 10%. Ao todo, o pacote vai render R$ 22,45 bilhões para os cofres públicos em 2026.

O mais importante é que, com a arrecadação projetada nessa e em outras iniciativas previstas para o ano que vem, como o aumento do Imposto de Importação sobre aço, produtos químicos e carros elétricos, o governo conseguiu as receitas necessárias para aumentar, também, as despesas previstas para o ano que vem, em que teremos eleições.

Foi algo realmente impressionante. O pacote que gerou tanta controvérsia ao longo do ano foi aprovado pelas duas Casas no mesmo dia – nas primeiras horas da madrugada, na Câmara, e, à noite, no Senado. Tanta boa vontade com o Executivo, por óbvio, deve-se apenas a acordos políticos envolvendo – como sempre – emendas parlamentares.

O governo já havia aceitado pagar dois terços das emendas individuais e de bancada estadual, de execução obrigatória, antes do início do segundo semestre, mas ainda não havia encontrado uma solução para as emendas de comissão, que têm caráter discricionário e dependem do Palácio do Planalto para serem pagas.

As negociações em torno do projeto viabilizaram o que parecia impossível – e o Congresso, mais uma vez, conseguiu elevar o valor reservado para as emendas no Orçamento a um nível recorde. Serão R$ 61 bilhões no ano que vem – R$ 26,6 bilhões para as individuais, R$ 11,2 bilhões para as de bancada e R$ 12,1 bilhões para as de comissão.

Outros R$ 11,1 bilhões ficarão para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem indicados pelos ministérios e “adotados” por parlamentares.

Depois de tanta engenhosidade, não surpreende que o Orçamento tenha sido aprovado sem qualquer dificuldade na sexta-feira passada. Pouco importa que o apoio a essas medidas contrarie tudo que os parlamentares disseram e fizeram ao longo deste ano. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto que antes era inaceitável fez “justiça tributária”. A isso o governo dá o nome de articulação política. (Opinião/O Estado de S. Paulo)

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O mesmo Congresso Nacional que passou o ano todo recusando propostas do governo para aumentar impostos aprovou as mesmas medidas em menos de 24 horas para garantir R$ 61 bilhões às suas emendas
2025-12-22