O governo ainda não tomou uma decisão oficial sobre o polêmico projeto, que permite a um grupo de 70 funcionários furar o teto do funcionalismo

O presidente Lula não fará um veto integral ao aumento de servidores aprovado pelo Congresso Nacional. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá adotar uma postura intermediária em relação ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê reajustes e benefícios para servidores públicos. Segundo integrantes do governo, não está prevista a aplicação de um veto integral à proposta, mas apenas a exclusão de dispositivos que possam contrariar a legislação vigente ou a Constituição Federal.

Até o momento, o Palácio do Planalto afirma que não há uma decisão formal sobre o texto, considerado polêmico por permitir que um grupo restrito de cerca de 70 servidores ultrapasse o teto do funcionalismo público e receba benefícios adicionais, como folgas extras vinculadas a dias trabalhados. A orientação interna é aguardar o envio oficial do projeto para que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência faça uma análise técnica detalhada.

A estratégia do governo busca evitar um novo desgaste político com o Congresso Nacional. Por isso, a avaliação preliminar indica que reajustes considerados legais, mesmo que superiores à inflação acumulada – em alguns casos próximos ao dobro – não devem ser vetados. Em contrapartida, dispositivos classificados como ilegais ou inconstitucionais deverão ser barrados por meio de veto presidencial, com a devida justificativa técnica.

Entre os pontos que tendem a ser vetados está a possibilidade de pagamentos realizados fora do teto constitucional e sem incidência de Imposto de Renda. No entendimento da equipe jurídica do governo, esse mecanismo pode ser interpretado como uma tentativa de contornar as regras do serviço público, o que aumentaria o risco de questionamentos judiciais. A concessão de folgas após três ou dez dias trabalhados para servidores que ocupam cargos de direção também é vista com ressalvas e deve ter o mesmo destino.

A aprovação do projeto em ritmo acelerado, logo na primeira semana de trabalhos legislativos de 2026, provocou forte repercussão negativa e desencadeou uma disputa de narrativas entre o Executivo e o Legislativo. A Câmara dos Deputados sustenta que a votação ocorreu com o aval do governo federal. Inicialmente, o Planalto negou qualquer concordância, mas posteriormente reconheceu que houve apoio apenas aos reajustes regulares, e não aos benefícios adicionais considerados controversos.

Neste momento, Lula busca preservar a relação institucional com o Congresso e evitar um embate direto. A ordem no governo é separar, ponto a ponto, o que está em conformidade com a legislação daquilo que extrapola os limites constitucionais. A avaliação é que vetos parciais, focados exclusivamente nos trechos irregulares, reduziriam o impacto político da decisão.

Assim, a expectativa no Planalto é sancionar os reajustes considerados legais e vetar apenas os dispositivos incompatíveis com o ordenamento jurídico, deixando claro que a decisão se baseia em critérios técnicos e não em uma rejeição ampla ao projeto aprovado pelo Parlamento. (Com informações do colunista Valdo Cruz, do portal de notícias g1)