O crescimento vertiginoso do Banco Master foi acompanhado pela construção de uma rede de relações com autoridades dos mais altos escalões dos Três Poderes
O caso do Banco Master tem características ainda mais delicadas do que o esquema do “petrolão”. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O movimento do banqueiro recoloca no centro do debate público um instrumento jurídico que tem sido mal compreendido e, não raras vezes, mal utilizado no País. Delação premiada não é prova de coisa alguma. Trata-se de um meio de obtenção de prova, entre tantos outros, sujeito a requisitos legais muito bem definidos na Lei 12.850/2013. Entre eles, destacam-se a voluntariedade do investigado ou réu colaborador, a utilidade das informações prestadas, a revelação da estrutura de uma organização criminosa e, principalmente, a imprescindível confirmação de seus termos por elementos probatórios diversos e independentes. Sem esses pressupostos, não há acordo válido, há um discurso interesseiro.
É nesse contexto que a delação de Vorcaro não só será firmada, de resto a etapa mais fácil, como terá de ser homologada pelo próprio STF. Forças muito poderosas atuarão para impedir esse acordo – ou anulá-lo.
Daí a necessidade de cautela diante da perspectiva de uma nova “delação do fim do mundo”. A tentação de transformar as confissões de Vorcaro em espetáculo ou instrumentalizá-las para fins político-eleitorais será enorme. Para os investigadores, pode parecer um atalho para a solução de um caso de altíssima complexidade. Para parte da imprensa, um enredo irresistível, com personagens poderosos, episódios picantes e vazamentos seletivos em série. Para a sociedade em geral, a promessa de uma nova catarse. O busílis é que não se faz justiça sob a lógica do entretenimento, mas sim com investigação rigorosa e provas robustas.
Por fim, a imprensa precisa se desvencilhar da cilada da espetacularização. Tratar delações como o clímax de escândalos de repercussão nacional é um erro que já custou caro ao País. A delação de Vorcaro deve ser apenas o começo, jamais o fim, de um bom trabalho investigativo. Passa da hora de o Brasil amadurecer para a cobertura midiática desses acordos e para cobrar investigações e processos bem instruídos, de modo a produzir decisões judiciais que resistam ao tempo. (Coluna de opinião do portal Estadão)
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