Processo também não salvaria instituição da insolvência. (Foto: Divulgação)
A decisão foi tomada em resposta a pedido de esclarecimento do BC ao ministro sobre o papel que o diretor de Fiscalização do órgão terá na acareação. O órgão também quis saber quais são os pontos controversos que justificam a audiência e o porquê da urgência do procedimento, visto que a acareação vai ocorrer durante o recesso do judiciário.
Segundo o relator, a urgência da audiência está justificada pelo impacto potencial das suspeitas no sistema financeiro brasileiro e pela necessidade de confrontar os depoimentos com os documentos já reunidos no inquérito. Com isso, Toffoli manteve integralmente a realização da acareação, sob condução policial, preservando o sigilo dos autos.
O pedido de esclarecimento foi feito por meio de um embargo de declaração, protocolado nesta sexta-feira. Por determinação de Toffoli, Aquino ficará frente a frente com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ambos investigados por suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito.
Integrantes do BC interpretaram que a decisão esclarece que Aquino irá dar um apoio técnico à acareação e que a investigação é sobre a venda de títulos do Master.
Preparação
Aquino deve passar por uma preparação na segunda-feira, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. A audiência deve ter como um dos principais focos a atuação do BC no processo de liquidação da instituição financeira.
A decisão de Toffoli desagradou integrantes da Procuradoria-Geral da República e do BC, que a consideram “atípica” — opinião partilhada por especialistas. O próprio PGR, Paulo Gonet, chegou a pedir a suspensão da audiência sob o argumento de que seria “prematura”, mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro do STF.
Além da decisão do magistrado ter sido tomada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido da PGR ou da Polícia Federal — responsáveis pelas investigações no inquérito sobre o Banco Master — o entendimento entre integrantes da Procuradoria e do BC é que seria necessário avançar mais na apuração antes da fase de acareações.
Uma acareação serve para confrontar versões. Os três serão ouvidos porque Vorcaro tentou vender o Master para o banco BRB, estatal do governo do Distrito Federal (DF), em operação vetada pelo BC em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso, e o BC decretou a liquidação do Master em meio a suspeitas de operações fraudulentas na casa de R$ 12 bilhões.
Até então, o caso estava na primeira instância da Justiça. No fim de novembro, o banqueiro foi solto, e a defesa pediu que as investigações passassem ao STF. A medida foi determinada por Toffoli em 3 de dezembro após a PF encontrar um documento que citava uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal. Como o STF assumiu o inquérito há menos de um mês, investigadores avaliam que o ideal seria colher mais elementos antes de confrontar as partes envolvidas.
Segundo interlocutores do STF, Toffoli quer esclarecer se houve demora para decretar a liquidação do banco, quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre operações do Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas no processo. Com informações do portal O Globo.
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Até então, o caso estava na primeira instância da Justiça. No fim de novembro, o banqueiro foi solto, e a defesa pediu que as investigações passassem ao STF. A medida foi determinada por Toffoli em 3 de dezembro após a PF encontrar um documento que citava uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal. Como o STF assumiu o inquérito há menos de um mês, investigadores avaliam que o ideal seria colher mais elementos antes de confrontar as partes envolvidas.
Segundo interlocutores do STF, Toffoli quer esclarecer se houve demora para decretar a liquidação do banco, quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre operações do Master, quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas no processo. Com informações do portal O Globo.
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