Nesta quinta, a última chance da CPMI do INSS

O prazo para conclusão dos trabalhos, originalmente, se encerraria neste sábado, dia 28. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido, um mandado de segurança, foi apresentado pela cúpula do colegiado ao STF em razão da alegada omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ignorou o pedido de extensão do prazo do colegiado por mais 120 dias, apresentado no dia 19 de dezembro. Pela decisão, Alcolumbre terá de ler o requerimento em 48 horas, o que pode dar à CPMI uma última chance de mostrar a que veio.

A decisão de Mendonça tem caráter liminar e será submetida ao plenário do Supremo nesta quinta-feira (26). O prazo para conclusão dos trabalhos, originalmente, se encerraria neste sábado, dia 28 de março, mas o relatório final ainda não foi apresentado e a comissão aprovou a realização de oitivas cuja realização dependem de sua extensão.

Um primeiro passo seria priorizar o objeto que justificou a criação da CPMI: os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Pode parecer óbvio, mas o descrédito do colegiado é consequência da falta de interesse da comissão em investigar o que permitiu que o esquema ganhasse escala ao longo de anos.

É verdade que a apuração da responsabilidade de agentes públicos e entidades associativas por um esquema que prejudicou milhões de pessoas perdeu fôlego depois que a União se dispôs a ressarcir os beneficiários. Mas quando ficou claro que o escândalo era uma construção coletiva e que não seria possível culpar uma única figura ou um governo, os integrantes passaram a se organizar para proteger seus respectivos grupos políticos.

Sem coragem para punir os seus e assumir parte da culpa – afinal, o Congresso deu aval a medidas que permitiram a perpetuação dos descontos nos benefícios do INSS sem a fiscalização devida –, a CPMI se aproveitou de outro escândalo, o do Banco Master, para tentar recuperar sua relevância.

Mas é preciso ser muito condescendente com os parlamentares para entender as razões pelas quais convocaram a ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, Martha Graeff, para depor na comissão. Tecnicamente, não há nada que justifique a aprovação de tal requerimento.

Dada a visibilidade que uma CPMI garante a seus membros, é natural que seus integrantes queiram prorrogá-la. Mas o sucesso ou fracasso de uma comissão depende da competência de sua cúpula em dar respostas à sociedade. Até agora, o presidente e o relator desperdiçaram todas as oportunidades que tiveram de ir fundo no esquema dos descontos ilegais em benefícios do INSS. Espera-se que essa última, dada por Mendonça, seja enfim aproveitada. (Editorial de O Estado de S. Paulo)