Ministros do Supremo: últimos presidentes da República optaram por alinhamento político e não por perfil jurídico

Jorge Messias precisa ter seu nome aprovado pelo Senado para chegar ao STF

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Jorge Messias precisa ter seu nome aprovado pelo Senado para chegar ao STF. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Se conseguir ter ser nome aprovado pelo Senado e chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias fará com que o plenário da corte tenha maioria de ministros vindos de cargos do alto escalão do Executivo.

Dos 11, seis terão comandado a Advocacia-Geral da União (AGU) ou o Ministério da Justiça imediatamente antes de terem sido indicados à Corte.

Além de Messias, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça chefiaram a AGU antes da indicação ao Supremo. Mendes participou do governo Fernando Henrique Cardoso, Toffoli chegou ao tribunal na segunda gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e Mendonça foi escolhido por Jair Bolsonaro.

Flávio Dino foi ministro da Justiça de Lula no terceiro mandato e Alexandre de Moraes comandou a pasta no governo de Michel Temer. Outra banda do STF é composta por ministros que, antes de chegarem ao STF, fizeram carreira sólida na advocacia privada e pública: os advogados Edson Fachin e Cristiano Zanin e a professora de direito Cármen Lúcia, que atuou como procuradora do Estado em Minas Gerais.

Kassio Nunes Marques era advogado antes de ser nomeado para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Saiu de lá para virar ministro do Supremo. Apenas Luiz Fux é juiz de carreira na composição atual do Supremo.

O perfil da maioria dos ministros de hoje mostra que os últimos presidentes da República priorizaram a confiança e o alinhamento político de seus subordinados no Executivo em detrimento dos critérios jurídicos que norteavam nomeações do passado.

O jurista Oscar Vilhena, que é diretor da escola de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, afirma, contudo, que “é da tradição brasileira que esses cargos (do alto escalão do Executivo federal) levem ao Supremo”.

“O Supremo desde a sua instauração na República tem tido a composição recorrente de pessoas que passaram antes pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério da Justiça, porque a AGU não existia com esse nome antes da Constituição de 1988”, afirmou.

Ele avalia que as indicações recorrentes de ex-ministros da AGU e do Ministério da Justiça, e também de assessores da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência, se deve ao fato de essas três figuras integrarem “o circulo de diálogo cotidiano do presidente no mundo jurídico”. Com isso, Vilhena afirma que “a indicação de Messias não é um ponto fora da curva, é justamente o padrão”.

Já o professor de direito da Universidade de São Paulo e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares considera que as sucessivas indicações de políticos oriundos do alto escalão do Executivo federal ao STF pode indicar “um esgotamento do modelo”. “O modelo está nos dizendo o seguinte: a sociedade civil organizada não chega ao presidente”, afirmou.

“O foto de terem sido nomeados muitos dos advogados da União demonstra que, na percepção dos presidentes, dentro das limitações de quem é presidente, há melhores condições de confirmar a qualidade técnica de quem está ali trabalhando com ele cotidianamente”, avaliou. “Isso é uma decorrência do modelo”, completou.

Nos primeiros mandatos, Lula ouvia os conselhos dos advogados Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça, e Sigmaringa Seixas para escolher ministros do STF. Nenhum dos dois foi nomeado para a Corte – Thomaz Bastos, pela idade avançada; Seixas, porque recusava a ideia. Ambos já morreram.

Nessa época, chegaram ao tribunal ministros com perfis acadêmicos, como Eros Grau. Cézar Peluso, que era magistrado de carreira, também integrou o Supremo. Peluso, aliás, foi o último juiz criminal a compor a Corte.

Lula também contemplou minorias ao escolher o então procurador da República Joaquim Barbosa, que é negro, para o tribunal. No terceiro mandato, nenhum deles teria chance de ser nomeado.

https://www.osul.com.br/ministros-do-supremo-ultimos-presidentes-da-republica-optaram-por-alinhamento-politico-e-nao-por-perfil-juridico/
Ministros do Supremo: últimos presidentes da República optaram por alinhamento político e não por perfil jurídico
2025-12-09