Ministro Luiz Fux vota para absolver o ex-chefe da Marinha Almir Garnier de todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República

Fux disse que não há provas de que o ex-comandante da Marinha teria praticado os crimes imputados a ele pela PGR.

Foto: Ton Molina/STF

Fux disse que não há provas de que o ex-comandante da Marinha teria praticado os crimes imputados a ele pela PGR. (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier de todos os crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fux foi o terceiro a se posicionar no julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista. Com o voto dele, o placar, no caso de Garnier, está 2 a 1 pela sua condenação nos cinco crimes. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ex-comandante da Marinha é réu pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

No seu voto sobre Garnier, Fux disse que não há provas de que o ex-comandante da Marinha teria praticado os crimes imputados a ele pela PGR.

Para Fux, não há na denúncia o que aponte que “algum dos mentores da suposta organização criminosa tenha empregado arma de fogo, ou se utilizado de arma de fogo no curso dos fatos”, o que afasta a prática de organização criminosa para todos os réus.

Em relação a Garnier, o ministro entendeu que posições do ex-comandante da Marinha, como o que seria a sinalização de disposição em levar a Marinha ao cumprimento de um decreto de Bolsonaro, não mostram “dolo de praticar uma série indeterminada de delitos”.

“Seria possível considerar que o réu seria membro de uma organização criminosa a partir de sua presença em duas reuniões?”, indagou Fux, também afastando um suposto caráter golpista em um desfile militar prévio a uma votação na Câmara sobre o voto impresso.

A Procuradoria sustenta que Garnier integrava o núcleo crucial da organização criminosa que teria tentado impedir a posse de Lula. A acusação afirma que ele teria colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro para sustentar um projeto de ruptura, reforçando o braço militar da trama.

Ainda durante o voto, Fux:

– minimizou reunião das Forças Armadas para discussão da minuta golpista;
– disse que é preciso existir prova cabal para condenar e que há dúvida quanto à conduta de Almir Garnier em reuniões nas quais ações golpistas teriam sido discutidas;
– afirmou que PGR inovou em fatos da denúncia, como na inserção, na acusação, de um desfile militar realizado no dia em que o Congresso se reunia para analisar voto impresso.

Antes de analisar a situação de Garnier, Fux votou pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Compõem o chamado núcleo crucial da trama golpista, além de Almir Garnier e Mauro Cid:

– Jair Bolsonaro: ex-presidente da República.
– Walter Souza Braga Netto: general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
– Augusto Heleno: general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
– Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
– Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
– Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa.

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Ministro Luiz Fux vota para absolver o ex-chefe da Marinha Almir Garnier de todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República
2025-09-10