Ministro Gilmar Mendes, do Supremo, defende a flexibilização das relações de trabalho

As sessões de julgamento acontecerão até o dia 12 deste mês. (Foto: Wallace Martins/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a flexibilização das relações de trabalho e criticou o apego a modelos que, segundo ele, já não correspondem à realidade econômica.

Em evento com empresários em Brasília na última quarta-feira (27), o decano da Corte afirmou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) se transformou em uma “vaca sagrada” e que a Justiça do Trabalho insiste em preservar vínculos formais que perderam espaço no mercado.

Relator de um recurso de repercussão geral sobre o tema, Gilmar suspendeu em abril todos os processos de pejotização em tramitação no país e convocou audiência pública para outubro, quanto o STF deve definir se cabe à Justiça trabalhista ou à cível julgar esse tipo de contrato, além de esclarecer se a contratação por pessoa jurídica é válida e quem tem o ônus de provar eventual fraude.

A pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos, se intensificou após a reforma trabalhista em 2017. O avanço do modelo divide opiniões: sindicatos falam precarização e perda de direitos, enquanto parte do empresariado considera a modalidade essencial para reduzir custos e gerar empregos. Só em 2024, os pedidos de reconhecimento de vínculo cresceram 57%.

Para Gilmar, a resistência da Justiça do Trabalho em aceitar novas formas de contrato mina a segurança jurídica e trava o ambiente de negócios.

“Não se pode preservar pela caneta relações jurídicas de emprego que na prática já desapareceram. A CLT se tornou uma vaca sagrada que não podia mexer. Liberamos a Petrobras para contratos de risco, mas a CLT continuava imexível”, disse no encontro promovido pelo grupo Lide.

A fala ecoou entre empresários presentes ao seminário, especialmente dos setores industrial e de serviços.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Logen, afirmou que a posição do ministro trouxe tranquilidade ao reconhecer que a negociação entre as partes deve guiar o futuro das relações de trabalho.

Ao ser indagado sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o Judiciário e, especialmente, o STF tem uma posição equivocada em relação às leis trabalhistas:

“Há muito equívoco sendo cometido pelo Judiciário, em especial, pelo STF em relação à flexibilização da lei trabalhista e à pejotização”, disse Marinho, durante divulgação da geração de 129,8 mil empregos com carteira assinada em julho.

Marinho disse que a pejotização é um “crime contra a economia do país” porque vai afetar a Previdência Social, o FGTS, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que fomentam investimentos na economia.

“Espero que o Supremo não venha respaldar fraude trabalhista”, afirmou o ministro.

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Ministro Gilmar Mendes, do Supremo, defende a flexibilização das relações de trabalho
2025-08-28