Ministro do Supremo Gilmar Mendes diz que vazamento de diálogos de Vorcaro é “deplorável”: “Criminoso que isso tenha ocorrido”

“Quebra de sigilo sem fundamentação é obviamente é inconstitucional”, disse. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez críticas nessa quinta-feira (26), às CPIs do Congresso na presença do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e de outros parlamentares. O decano da Corte criticou o vazamento de dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pelo colegiado.

Gilmar elevou o tom de voz ao afirmar que é “deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem, é abominável”. Nesse momento, o ministro Alexandre de Moraes acrescentou: “E criminoso”. O discurso ocorreu na sessão que julga a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou a CPMI.

Ele se referiu ao vazamento de diálogos íntimos do banqueiro Daniel Vorcaro. O banqueiro passou a ser alvo das comissões a partir de uma ampliação do escopo das comissões para apurar o escândalo do Master. “É deplorável, lamentável e criminoso que isso tenha ocorrido. E é preciso que os senhores saibam disso. Mas os senhores já sabem disso. Poder envolve responsabilidade”, reforçou.

O ministro ainda defendeu uma atualização da lei que rege as CPIs. “O sistema atual ficou velho. É preciso que as más práticas sejam debeladas, e essas duas CPIs têm um dicionário, um abecedário de abusos”, disse, também se referindo à CPI do Crime Organizado.

Nesse ponto, o ministro André Mendonça, que deu uma decisão favorável à prorrogação da CPMI do INSS, lembrou que determinou a devolução do material à Polícia Federal (PF) e disse que os vazamentos “atrapalham a investigação”. Gilmar interrompeu: “Quem vaza não quer investigar”.

Ainda durante o julgamento que discute a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, Gilmar disse que “não existe quebra de sigilo em bloco”. O decano do STF anulou as quebras de sigilo da Maridt, empresa da família de Dias Toffoli, e do fundo Arleen, que comprou o resort ligado ao ministro.

“Não existe quebra de sigilo em bloco, porque os senhores estão revestidos de um papel judicial. Tem que decidir fundamentadamente, em cada caso”, destacou, levantando a voz. “O problema maior é depois, a falta total de escrúpulo porque se divulga, confiado exatamente na impunidade”, acrescentou.

“Isso é indigno do Parlamento, não é bom para os senhores, não é bom para as instituições. Os senhores não pediram desculpas ainda por este episódio lamentável do vazamento de conversas íntimas”, afirmou Gilmar. (Com informações de O Estado de S. Paulo)