Ministro do Supremo Flávio Dino cancela ida ao Fórum de Lisboa, após sofrer acidente doméstico e fraturar o pé

Magistrado sofreu uma fratura e rompimento de ligamento no pé após uma queda em um acidente doméstico.

Foto: Luiz Silveira/STF

Magistrado sofreu uma fratura e rompimento de ligamento no pé após uma queda em um acidente doméstico. (Foto: Luiz Silveira/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cancelou sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, que acontece de 1º a 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Segundo informação de sua assessoria, o ministro sofreu uma fratura e rompimento de ligamento no pé após uma queda em um acidente doméstico.

Dino participaria de um painel sobre “Constitucionalismo Transformador”, coordenado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Mesmo ausente, Flávio Dino registrou as ideias que apresentaria no fórum sob o título “Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil”. No texto, ele defende que a Constituição de 1988 não serve apenas para limitar o poder, mas para direcionar o Estado na garantia de direitos sociais.

Confira o resumo dos pontos principais:

* Deveres do Estado: Dino argumenta que a Constituição impõe deveres concretos ao Poder Público e que, no Brasil, a jurisdição constitucional é fortalecida pela centralidade da Carta de 1988 como instrumento de mudança social.

* Medidas Estruturais: o ministro destaca que o Judiciário deve usar “medidas estruturais” para superar bloqueios históricos. Ele citou como exemplos processos sob sua relatoria no STF, como os que tratam da transparência em emendas parlamentares (orçamento secreto e emendas PIX) e a proteção de biomas como a Amazônia e o Pantanal.

* Escudo da Democracia: para Dino, o STF deve atuar como barreira contra retrocessos e decisões de maiorias políticas que violem direitos fundamentais, servindo como um “anteparo” necessário à democracia.

* Controle das Big Techs: a tese final foca no poder tecnológico, defendendo que plataformas digitais e algoritmos devem ser submetidos aos limites da Constituição para combater discursos de ódio e desinformação.

Dino concluiu o artigo reforçando que o constitucionalismo transformador é um “mapa do caminho” para combater a negação de direitos aos mais pobres, sem que o Judiciário substitua as funções de outros Poderes. O ministro encerrou a mensagem prevendo o retorno aos debates na edição de 2027 do evento. (Com informações do portal g1)