Ministro do Supremo Cristiano Zanin decide que o presidente do Tribunal de Justiça segue como governador do Rio

Couto (foto) exerce o posto interinamente desde a renúncia do então governador Cláudio Castro. (Foto: Rafael Oliveira/TJRJ)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (24) que o cargo de governador do Rio de Janeiro deve seguir com Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Couto exerce o posto interinamente desde a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL). Além disso, havia dupla vacância nos cargos de vice-governador e na presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão se deu a partir de pedido ao ministro feito pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, pré-candidato a governador nas eleições de outubro. Na ação, o PSD pedia que Zanin confirmasse decisão liminar do ministro, de março.

A ação do PSD chegou ao Supremo após pedido feito, também ao STF, pelo recém-eleito presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL). Ruas pede que a Corte transfira para ele o cargo de governador. O pano de fundo da batalha jurídica é a disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, ambos pré-candidatos a governador nas eleições de outubro.

A lógica do pedido de Ruas ao STF é de que a linha sucessória no Estado seria: na ausência do governador eleito, assume o presidente da Alerj e, na falta do presidente da Alerj, assume o presidente do TJ-RJ.

Porém, quando o posto do então governador Cláudio Castro ficou vago, o de presidente da Alerj também estava vago. Por isso, o cargo foi para o presidente do TJ. O pedido de Ruas ainda não foi analisado pelo STF.

Na decisão dessa sexta sobre a ação do PSD, Zanin diz que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj poderá apenas produzir efeitos na Casa Legislativa, mas não altera a decisão do plenário do Supremo.

O ministro afirma que não precisaria proferir nova decisão além da de março, pois a permanência de Couto no governo do Rio de Janeiro já foi determinada pelo plenário do STF e permanece válida.

Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Assembleia entrou com ação no Supremo pedindo que o cargo de governador fosse transferido de Ricardo Couto para Douglas Ruas.

Crise 

O Estado do Rio de Janeiro vive uma crise institucional após a cassação do mandato do então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e a saída do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por 8 anos.

Após a renúncia de Castro, o presidente da Alerj deveria ser o próximo a assumir o governo porque o RJ já estava sem vice-governador desde maio de 2025. Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Com a dupla vacância no Executivo, o STF passou a analisar como deve ser feita a escolha do novo governador – se por eleição direta ou indireta – e determinou, em decisão liminar, que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do Tribunal de Justiça.

A decisão final sobre o formato da eleição (direta x indireta) foi interrompida após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino. O placar estava em 4 a 1 por eleições indiretas. (Com informações da colunista Andréia Sadi, do portal de notícias g1)