Ministro de Dilma e quase expulso do partido de Bolsonaro por causa de apoio a Alexandre de Moraes: saiba quem é o relator do devedor contumaz

Em abril, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) apresentou projeto para barrar sócio de condenado de abrir empresa. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto do devedor contumaz na Casa, o deputado Antonio Carlos Rodrigues foi vereador em São Paulo, ministro da ex-presidente Dilma Rousseff e chegou a ser expulso do PL por defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – decisão que depois foi revertida.

Designado para relatar a proposta que busca fechar o cerco a sonegadores no País, Rodrigues já havia apresentado, em abril, um projeto para proibir a abertura de novas empresas por pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios já tenham sido condenados por fraude empresarial.

Pelo texto, as fraudes empresariais envolvem, entre outros pontos, práticas que resultem na inadimplência de obrigações trabalhistas, tributárias ou civis; desvio de recursos e patrimônio da companhia; e criação de empresas de fachada ou fictícias.

“Atualmente, a legislação esparsa já prevê alguns mecanismos para responsabilizar os sócios em caso de fraudes, mas a abertura de novas empresas por infratores reincidentes permanece um problema recorrente no Brasil, impactando diretamente a economia, a arrecadação tributária e a segurança jurídica das relações comerciais e trabalhistas entre os diversos agentes econômicos”, justificou Rodrigues no texto do projeto de lei.

Segundo o texto, os sócios condenados ficariam impossibilitados de participar da abertura de empresas de forma direta ou indireta por dez anos. Também estariam proibidos de exercer cargos de administração ou direção em qualquer empresa.

O projeto está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O relator designado para analisar a proposta foi deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que devolveu o texto em julho, sem se manifestar. Ramagem foi condenado pelo STF na trama golpista, mesmo julgamento que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem deixou o País em setembro, após ser condenado pelo Supremo, e é considerado foragido.

Devedor contumaz

Antonio Carlos Rodrigues ainda não se manifestou posição sobre o projeto do devedor contumaz no Placar elaborado pelo Estadão. Dos 513 deputados, 288 (56%) apoiam o projeto, enquanto apenas cinco (1%) se dizem contrários.

O levantamento mostra que a bancada do PL, a maior da Câmara e oposição ao governo Lula, ainda apresenta resistência ao texto. Do total de 87 deputados, 47 não responderam, não deram retorno ou são contrários ao texto. Marcos Pollon (PL-MS) se manifestou contra o projeto, 40 se dizem favoráveis, 33 não quiseram responder – incluindo o relator –, e 13 não deram retorno.

O texto do devedor contumaz define punições para empresas que sonegam impostos de forma intencional e reiterada e teve urgência aprovada na Câmara no final de outubro.

Motta travou o projeto por mais de dois meses na Casa, sem designar um relator. Na quinta (27), porém, nomeou Rodrigues para o posto pressionado após a deflagração da megaoperação Poço de Lobato, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

Trajetória política

Com 75 anos, o deputado do PL tem uma longa trajetória na política nacional. Filiado ao PL desde 1999, foi vereador em São Paulo, eleito pela primeira vez em 2000. Também ocupou o cargo de suplente da então senadora Marta Suplicy (2011 a 2019) e de ministro dos Transportes na segunda gestão de Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016.

Em julho, o PL chegou a anunciar a expulsão de Antonio Carlos depois que o deputado defendeu o ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo de sanções da Lei Magnitsky, e criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre (de Moraes) é um dos maiores juristas do País, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos, não se meter com o Brasil como está se metendo”, disse o parlamentar em entrevista ao portal Metrópoles.

À época, o parlamentar disse que não havia sido comunicado da decisão da legenda. Dias depois, porém, o partido voltou atrás e decidiu mantê-lo, dando apenas uma advertência.

“O Conselho de Ética do Partido Liberal concluiu que não havia fundamento legal para a instauração de processo ético-disciplinar contra o deputado Antonio Carlos Rodrigues, sendo a medida mais adequada, considerando os fatos, advertir o Deputado, recomendando não reincidir nesse tipo de conduta”, disse o órgão.

Dentro do PL, Rodrigues também ficou marcado por não assinar o requerimento que acelerava a tramitação do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro na Câmara dos Deputados. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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2025-11-28