Ministro André Mendonça manda a Polícia Federal investigar vazamento de dados de Daniel Vorcaro após entrega à CPMI do INSS

A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do banqueiro

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do banqueiro. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de dados da investigação do Banco Master. A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos alvos da investigação. Os advogados de Vorcaro alegaram que o material foi vazado após ser entregue à CPMI do INSS do Congresso Nacional, por determinação do próprio Mendonça.

Os documentos haviam sido obtidos pela CPMI após quebra de sigilo realizada pela própria comissão, mas foram originalmente restritos por decisão do antigo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. Depois de assumir o processo, Mendonça liberou que o material fosse devolvido à CPMI.

O ministro enfatizou que, na investigação, a polícia ” deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas.”

“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, diz a decisão.

“A imprescindível observância à delimitação ora fixada decorre da absoluta necessidade de se preservar os meios adequados para continuidade do relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”, continua o ministro.

Uma ala do STF avalia que o ministro Alexandre de Moraes está em xeque após a revelação de novas trocas de mensagens entre o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro. A leitura é de que a relação de Moraes com o dono do Banco Master deixa o ministro exposto e com uma rede de apoio cada vez menor.

Há o temor de que a crise ganhe novos desdobramentos e se intensifique pela perspectiva de a Polícia Federal entregar ao Supremo um relatório com detalhes dos contatos entre o ministro e a instituição financeira que teve a liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central.

Foi um relatório similar a este em relação a Dias Toffoli que levou o ministro a deixar a relatoria do caso. O documento tinha mais de 200 páginas, com fotos de satélite, cruzamento de dados e informações detalhadas sobre a relação do magistrado com integrantes do Master.

Por isso, a expectativa é que um relatório sobre Moraes também poderia trazer novidades sobre o caso e desgastar ainda mais o ministro.

Durante as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o magistrado manteve sólido apoio da ampla maioria do Supremo e de grande parte da classe política, da esquerda à centro-direita, e as críticas ficavam restritas ao bolsonarismo. A despeito de críticas nos bastidores sobre decisões que faziam interpretações alargadas da lei penal, o ministro contava com respaldo dos colegas nos julgamentos.

Agora, no entanto, parte dos ministros que dava sustentação a Moraes avalia que as mensagens reveladas são graves e que o ministro precisa prestar maiores esclarecimentos sobre o caso. Da mesma forma, a esquerda tem evitado sair em defesa do magistrado.