Ministério Público Militar diz que Bolsonaro infringiu 8 regras

O STM jamais analisou pedido de perda de patente por crimes contra a democracia.

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O STM jamais analisou pedido de perda de patente por crimes contra a democracia.(Foto: Reprodução)

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, afirmou que Jair Bolsonaro (PL) “organizou um golpe contra as instituições” e agiu com “descaso” com as regras éticas “mais básicas” da caserna. No documento, enviado ao Superior Tribunal Militar (STM), o chefe do MP Militar listou oito infrações cometidas pelo ex-presidente.

Entre elas: dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública; zelo pelo preparo moral próprio; discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação. “Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos”, concluiu o chefe do MP Militar.

Bortolli também pediu a expulsão de outros quatro militares condenados na ação da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como antecipou o “O Estado de S. Paulo” no último dia 25, ele trabalhou durante o recesso do Judiciário para concluir os pedidos de perda de patente.

O STM vai decidir se os cinco integrantes militares do núcleo central da trama golpista têm “idoneidade e dignidade” para seguir nas Forças Armadas. O mérito da condenação não será discutido, isto é, não cabem mais recursos para tentar reverter a decisão do Supremo.

Os julgamentos são inéditos. O STM jamais analisou pedido de perda de patente por crimes contra a democracia. Também nunca expulsou generais condenados. Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo MP Militar.

Todos esses processos de perda de patente dos militares serão relatados ou revisados por ministros civis do STM. A decisão ocorreu por sorteio, ontem, e causou surpresa na Corte Militar. O colegiado é composto por cinco ministros civis e dez fardados – sendo 4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica.

Na ação contra Bolsonaro, a revisora será a ministra civil Verônica Sterman. Ela também será relatora do caso do almirante Garnier. A magistrada foi indicada pelo presidente Lula para o cargo, no ano passado, e já advogou para a ministra Gleisi Hoffmann.

O outro relator civil é José Barroso Filho, à frente do processo contra o general Paulo Sérgio Nogueira. E os casos do generais Augusto Heleno e Braga Netto terão respectivamente estes revisores: Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Arthur Vidigal de Oliveira. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)