Ministério de Minas e Energia fica sem verba para contas básicas e diz ter só dois servidores para Gás do Povo

O MME é responsável por áreas vitais da economia e da indústria, coordenando políticas públicas que impactam a segurança energética, a inflação, os combustíveis, a mineração e o abastecimento nacional. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Responsável pela gestão dos setores de energia, mineração e petróleo, o MME (Ministério de Minas e Energia) está sem dinheiro para arcar com contas simples do dia a dia, como a construção de uma escada de incêndio em sua sede, em Brasília, e o pagamento de contrato com funcionários terceirizados, mostram documentos.

O MME é responsável por áreas vitais da economia e da indústria, coordenando políticas públicas que impactam a segurança energética, a inflação, os combustíveis, a mineração e o abastecimento nacional. A pasta responde por setores como petróleo, gás natural, energia elétrica, biocombustíveis e mineração, além de supervisionar estatais e órgãos como a Pré-Sal Petróleo, a Empresa de Pesquisa Energética, o Serviço Geológico do Brasil e a Nuclebrás.

Um dos principais programas sociais do governo sente diretamente a falta de recursos e servidores. O Gás do Povo, que distribui vouchers de botijão a dezenas de milhões de pessoas em todo o país, vem sendo administrado por apenas duas pessoas na pasta.

“A insuficiência de provimento das carreiras transversais solicitadas pode implicar riscos à implementação tempestiva da política pública e ao cumprimento dos compromissos institucionais assumidos no âmbito do Programa Gás do Povo, com impacto direto no enfrentamento da pobreza energética e na redução das desigualdades sociais”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em ofício que encaminhou, na semana passada, à ministra Esther Dweck, do MGI (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), para cobrar as contratações.

Na área de pessoal, o MME estimou que precisa, hoje, de um adicional de pelo menos 158 profissionais, mas restringiu seu pedido imediato a 75 vagas em diversas áreas e carreiras.

O portal Folha de S. Paulo questionou o MGI sobre o assunto mas não teve retorno.

O quadro de estrangulamento financeiro vivido pelo MME, e que também afeta estatais e autarquias ligadas à pasta, combina falta de dinheiro para pagar despesas básicas e carência severa de pessoal para executar suas missões.

Há duas semanas, a pasta pediu ao Ministério da Fazenda a antecipação imediata de R$ 22 milhões de seu orçamento previsto do ano para conseguir cumprir obrigações atuais. Esse valor faz parte do montante que o MME tem para receber até o fim do ano, mas precisa dele neste momento porque não consegue encaixar suas contas dentro dos limites mensais impostos pelo governo.

O MME declarou à reportagem que seus pedidos de adiantamento e suplementação de orçamento fazem parte da “rotina interna na gestão orçamentária de todos os órgãos do Poder Executivo”. A Fazenda disse que “os pleitos de antecipação de limite de pagamento são analisados conforme os procedimentos e a programação financeira vigente, considerando o conjunto das demandas apresentadas pelos órgãos”.

Na semana passada, a pasta concluiu que precisa de R$ 48,5 milhões. Não se trata de adiantamento de recursos já previstos neste ano, mas de dinheiro novo em caixa, “com o propósito de mitigar a insuficiência de dotação orçamentária, frente a obrigações continuadas e de continuidade de serviços essenciais”.

“Apesar de o MME ter sido agraciado com essa suplementação, o MME e suas unidades vinculadas vêm encontrando dificuldades em relação à manutenção de suas atividades e quanto aos serviços essenciais”, diz o ministério, em nota técnica.

O maior pedido envolve a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), estatal ligada aos setores nuclear, defesa, petróleo e infraestrutura pesada. O MME pediu R$ 25,1 milhões para garantir a continuidade de contratos e produção de componentes críticos para projetos nucleares, hidrelétricos e de exploração no mar.

Outros R$ 15,5 milhões são solicitados para o Serviço Geológico do Brasil, responsável por monitoramento geológico, prevenção de desastres naturais, estudos minerais e gestão de recursos hídricos. Há risco de paralisações, desmobilização de contratos e perda de capacidade operacional.

Mais R$ 7,8 milhões são aguardados para a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que faz os estudos e projeções que orientam o planejamento energético nacional. A estatal tem orçamento de R$ 41 milhões neste ano, enquanto apresenta a necessidade de R$ 75 milhões.

As contas da pasta também envolvem repasses de cerca de R$ 12,6 milhões à estatal PPSA, responsável por administrar a parcela de petróleo da União no pré-sal. A estatal precisa de recursos para manter suas operações e continuar comercializando o petróleo. Com informações da Folha de S Paulo.