Meta diz que bloqueou mais de 544 mil contas de menores de 16 anos na Austrália e pede revisão de lei

Lei entrou em vigor em dezembro e impõe multa de R$ 177 milhões a quem não cumpri-la. (Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil)

A Meta anunciou que bloqueou mais de 544 mil contas de menores de 16 anos na Austrália e solicitou que o país repense a lei que proíbe o acesso às redes sociais desta faixa etária. A medida, em vigor desde dezembro, determinou que grandes plataformas como Meta, TikTok e YouTube devem impedir menores de terem contas.

As empresas estão sujeitas a multas de 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 177 milhões) se não tomarem “medidas razoáveis” para aplicar a norma.

A Meta, do bilionário Mark Zuckerberg, disse que removeu 331 mil contas de menores no Instagram, 173 mil no Facebook e 40 mil no Threads. A big tech afirmou estar comprometido com o cumprimento da lei, mas instou “o governo australiano a engajar-se de forma construtiva com o setor para encontrar um caminho melhor, como incentivar todo o setor a elevar as condições para oferecer experiências online seguras, que resguardem a privacidade e sejam adequadas à idade”.

O governo australiano indicou que exigiria responsabilização das redes sociais pelos danos aos jovens. “Plataformas como a Meta coletam grandes quantidades de dados de seus usuários para fins comerciais. Elas podem e devem usar essas informações para cumprir a lei australiana e garantir que pessoas menores de 16 anos não estejam em suas plataformas”, afirmou um porta-voz do governo.

Apesar de reconhecerem a necessidade de reforçar a segurança online dos jovens, empresas tecnológicas como a Meta têm criticado a abordagem adotada. De acordo com a BBC, a Meta apelou ao governo australiano para que adote um diálogo mais construtivo com a indústria, defendendo alternativas às “proibições generalizadas”, como padrões mais elevados “de experiências online seguras, que preservem a privacidade e sejam adequadas à idade, em vez de proibições generalizadas”.

A empresa de tecnologia voltou a insistir que a verificação da idade deveria ser feita pelas lojas de aplicações, argumentando que essa solução reduziria o peso regulatório sobre as plataformas e garantiria proteções mais consistentes em toda a indústria.

Apoio popular

A legislação australiana tem forte apoio popular, especialmente entre os pais, e é bem vista por líderes políticos internacionais. Nos Estados Unidos (EUA) e na União Europeia (UE), têm surgido iniciativas para limitar o uso das redes sociais por crianças, embora nenhuma com o mesmo grau de restrição. Na própria Austrália, os conservadores já prometeram manter ou reforçar a política caso vençam as próximas eleições, previstas para antes de 2029.

Ainda assim, a medida não é consensual. Alguns especialistas alertam que a proibição pode ser facilmente contornada, seja por meio de falsificação da idade nos sistemas de verificação, seja conduzindo os jovens a procurar espaços alternativos na internet, potencialmente menos seguros.

Há também críticas de que a lei pode aumentar o isolamento de crianças e adolescentes, sobretudo de comunidades LGBTQ+, jovens neurodivergentes – aqueles cujo cérebro funciona de forma diferente do padrão “normal” ou “típico” – ou residentes em zonas rurais, para quem as redes sociais funcionam como espaços importantes de ligação e apoio. (As informações são da Agência Brasil, Folha de S. Paulo e O Globo)

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Meta diz que bloqueou mais de 544 mil contas de menores de 16 anos na Austrália e pede revisão de lei
2026-01-22