Mais de 90 dias após revelação de contrato, escritório de mulher de Alexandre de Moraes diz ter feito dezenas de pareceres e reuniões para o banco

Contrato durou de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, quando Daniel Vorcaro, dono do banco, foi preso pela primeira vez. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota sobre o contrato com o Banco Master, que está no centro de um escândalo financeiro bilionário em um inquérito que tramita na Corte. No texto, o escritório afirma que durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões de trabalho. A nota afirma que a banca nunca atuou perante o STF.

Foi a primeira vez que Viviane Barci de Moraes se manifestou sobre a existência do contrato, 92 dias após a existência do documento ter sido revelada, em dezembro do ano passado. Dois dias depois, a colunista Malu Gaspar mostrou que o documento previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos ao escritório da mulher e dos filhos do ministro, o que representa R$ 3,6 milhões por mês. O contrato foi encerrado em novembro, mês em que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso pela primeira vez, e o banco foi liquidado.

Em nota, o escritório disse que “realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 advogados”, e que também contratou outros três escritórios especializados em consultoria. Das 94 reuniões, 79 foram presenciais na sede do banco, com duração aproximada de três horas, “para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato”. Outras 13 foram com a presidência do banco e equipe jurídica, e duas com a equipe jurídica, por videoconferência.

O contrato previa a atuação do escritório em órgãos do Executivo, mas dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e informações prestadas pelos próprias instituições mostram que o trabalho é desconhecido em pelo menos três dos quatro órgãos onde havia previsão de trabalho: Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A PGFN, por exemplo, informou via LAI que “não foi identificado registro de ingresso” da advogada em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 (quando o contrato dela com o Master entrou em vigor) e dezembro de 2025. O órgão informou também que a advogada não esteve nas unidades regionais no período.

O Banco Central informou via LAI que “não foram encontrados registros de acesso da senhora Viviane Barci de Moraes” de janeiro de 2024 até os dias de hoje”, enquanto o Cade disse via assessoria que também informaram que nem Viviane nem ninguém do escritório Barci de Moraes “tiveram reunião no Cade para tratar da compra do Master pelo BRB nem para discutir outros casos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024”.

Sem atuação

O escritório de Viviane Barci de Moraes acrescentou que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”. Os pareceres elaborados, segundo a nota, envolveram diversos temas, como “aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito”. Houve atuação ainda, de acordo com a advogada, na revisão da política de captação para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). A equipe jurídica, segundo o texto, ajudou ainda a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco.

Caso

Na semana passada, a colunista Malu Gaspar revelou que Moraes e Vorcaro mantinham diálogo por WhatsApp e que uma das últimas mensagens que o banqueiro enviou no dia em que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025, foi para o ministro. “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”, dizia a mensagem. Moraes respondeu, mas não é possível saber o que ele disse, porque as mensagens foram enviadas em formatos de imagem de visualização única, do tipo que se apaga assim que o destinatário as lê.

Há ao todo prints de nove mensagens que mostram uma conversa via WhatsApp entre 7h19m e 20h48m de 17 de novembro – o banqueiro foi preso na noite daquele dia no Aeroporto de Guarulhos. No material obtido pela reportagem, constam no envio das mensagens o número e o nome de Moraes, que foi confirmado pelo jornal.

O ministro negou que as mensagens tenham sido direcionadas a ele e afirmou que os prints das mensagens estavam “vinculados a pastas de outras pessoas” e que a “mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints”. Ele se referia aos arquivos extraídos do celular do dono do Master e enviados à CPMI do INSS. (Com informações do jornal O Globo)