Lula veta escala 3 por 1 para a elite do Legislativo

Era um benefício claramente inspirado nas piores práticas do Judiciário e do Ministério Público

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Era um benefício claramente inspirado nas piores práticas do Judiciário e do Ministério Público. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Com toda a razão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a criação de penduricalhos que, na prática, acabariam com o teto remuneratório para carreiras do Legislativo e dariam a esses servidores uma escala de trabalho de 3 por 1. A recomposição salarial dos servidores, de cerca de 9% neste ano, foi mantida, mas foram rejeitados os trechos que criavam uma gratificação que concederia um dia de licença para cada três dias de trabalho, e que poderia ser convertido em dinheiro caso a folga não fosse usufruída.

A nova gratificação estava em três projetos de lei que alcançavam funcionários da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Era um benefício claramente inspirado nas piores práticas do Judiciário e do Ministério Público, que, nos últimos anos, se especializaram na criação de privilégios impensáveis no setor privado – e todos de caráter indenizatório, ou seja, sem desconto do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária.

Fazer o certo nem sempre é oportuno no mundo político, mas Lula, dessa vez, contou não só com a ajuda da opinião pública, mas com a mão amiga do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao determinar a suspensão do pagamento de todo butim que não tivesse previsão legal, Dino evitou que o presidente tivesse de entrar em atrito com os presidentes da Câmara, do Senado e do TCU ao vetar a gratificação.

Pode até não parecer, mas ainda existe um teto remuneratório estabelecido pela Constituição, segundo o qual nenhum servidor público pode ganhar mais que o salário mensal pago aos ministros do STF, hoje em R$ 46.366,19. Lula, inclusive, citou o teto remuneratório para justificar seus atos, muito embora a base aliada do governo na Câmara e no Senado pareça ter esquecido de sua existência e não tenha feito qualquer esforço para barrar a aprovação dos projetos quando eles foram submetidos ao plenário.

Os vetos podem até vir a ser derrubados, mas não sem gerar desgaste aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diferentemente da aprovação dos projetos de lei, que se deu por votação simbólica, ou seja, sem que os parlamentares tivessem de expor suas posições de maneira individual, a derrubada de um veto precisa do apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores. É o tipo de vespeiro a ser evitado em um ano eleitoral.

Para a imagem de Lula, impedir a criação de um privilégio cairá muito bem. A questão é que, se o presidente realmente fosse contra esse tipo de mordomia, teria apresentado uma reforma administrativa ou apoiado a proposta do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda que com mudanças no texto original. Mas o governo, convenientemente, silencia sobre esse assunto.

Da mesma forma, enquanto se diz favorável ao fim dos supersalários no serviço público, o governo faz vista grossa para os bônus milionários que engordam os vencimentos de algumas carreiras do Executivo, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Afinal, vetar a concessão de novos privilégios à elite do funcionalismo da Câmara, do Senado e do TCU é bem mais fácil do que mexer naqueles que já existem. (Opinião/jornal O Estado de S. Paulo)