Lula afirma que espera aprovação de proposta para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública

Proposta de dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública ganhou força após avaliação de que o tema precisa de mais protagonismo na estrutura do governo federal. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que aguarda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para efetivar a criação do Ministério da Segurança Pública. A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ganhou mais força nos últimos meses, em meio ao avanço do crime organizado no País e a preocupação dos cidadãos com o tema, às vésperas das eleições deste ano.

Segundo Lula, a aprovação da PEC – após a sanção do PL Antifacção – é o próximo passo no combate à atuação de facções criminosas no país: “A gente não pode esperar, nós estamos agora em uma guerra contra o crime organizado” .

A declaração foi dada em entrevista à TV Record da Bahia, transmitida pela Presidência.

Lula sancionou em 23 de março o PL Antifacção, que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O texto estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções, como aumento de pena para até 40 anos e o estabelecimento de prazos para investigações.

“Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Porque na hora que o Congresso aprovar a PEC nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença pra ninguém”, prosseguiu.

A PEC da segurança, apresentada pelo ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios.

O Palácio do Planalto enxerga a PEC como uma das principais ações para combater o crime organizado e – politicamente – como medida que pode fortalecer a candidatura de Lula à reeleição, dada a crescente relevância do tema nas pesquisas de intenção de voto.

“O que nós queremos na verdade é chegar no andar de cima da corrupção, chegar nos magnatas da corrupção que não moram nas favelas, moram nos melhores prédios da cidade”, reforçou.

Integração

No Palácio do Planalto, a iniciativa é vista como uma das principais apostas do governo para o enfrentamento ao crime organizado.

Além do aspecto institucional, aliados avaliam que a proposta também tem peso político, ao permitir que o governo federal reforce a sua atuação em uma área considerada fragilizada e sensível ao eleitorado em ano eleitoral.

Governadores, especialmente os de oposição, resistem ao texto, consideram que o presidente Lula deseja tirar espaço dos governos estaduais.

A PEC prevê, entre outros pontos:

* dá maior poder à União para estabelecer diretrizes para a atuação das forças de segurança;

* amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais;

* aumenta as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a ser chamada de Polícia Viária Federal, com a responsabilidade sobre o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias. (Com informações do portal de notícias g1)