Jair Bolsonaro está em prisão preventiva; entenda o que é

A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar. (Foto: Carolina Antunes/Arquivo/PR)

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã desse sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

Diferente da prisão temporária, a prisão preventiva não tem prazo fixo estabelecido, explicou Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) em entrevista à GloboNews.

“A prisão preventiva perdura enquanto o órgão judicial entender que a circunstância que a motivou continua presente”, afirma o especialista.
Ele explica que não se trata de uma prisão-pena. “Não é imposta por uma sentença que condena alguém pela prática de um crime. É uma prisão para garantir a ordem pública”.

Ainda não se trata da pena privativa de liberdade imposta na decisão que condenou Bolsonaro pelos crimes contra a democracia.

A modalidade de prisão preventiva é prevista no Código de Processo Penal (CCP), quando um suspeito apresenta:

* risco à ordem pública
* risco à ordem econômica
* risco ao andamento das investigações;
* risco de fuga.

Também deve ser aplicada quando a liberdade do investigado gerar uma situação de perigo para a sociedade. Por não ter prazo fixo, a prisão preventiva deve ser reavaliada periodicamente.

Bolsonaro violou o uso de tornozeleira eletrônica e tinha elevado risco de fuga durante a vigília convocada pelo filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo informa a decisão do ministro Alexandre de Moraes – veja aqui a decisão na íntegra.

“Estamos diante de fatos novos: mobilização incentivada por Flávio Bolsonaro no local onde está sendo cumprida a ordem de prisão domiciliar e que, segundo a decisão, poderia impedir o cumprimento da medida, gerar tumulto, atos de violência e comprometer a execução da pena”, disse à GloboNews Eloísa Machado, professora de direito da FGV-SP.

No entendimento do ministro, a proximidade da residência de Bolsonaro da embaixada dos Estados Unidos (cerca de 13km) também era um indicativo de que ele poderia tentar escapar de uma eventual prisão.

Prisão

De acordo com a decisão do STF, a prisão foi determinada por garantia da ordem pública, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Bolsonaro foi detido por volta das 6h e reagiu com tranquilidade à prisão. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.

Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do STF.

À época, Moraes afirmou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

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Jair Bolsonaro está em prisão preventiva; entenda o que é
2025-11-22