Governo acelera crítica à anistia e aposta no Senado, no veto de Lula e no Supremo como freios

Lula e Gleisi Hoffmann sinalizaram que irão usar o peso do Palácio do Planalto para tentar impedir o perdão a condenados por atos golpistas. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governo elevou o tom e passou a tratar como prioridade a mobilização para barrar uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sinalizaram que irão usar o peso do Palácio do Planalto para tentar impedir o perdão a condenados por atos golpistas. Caso uma proposta nesse sentido prospere no Legislativo, o veto do petista é dado como certo por aliados, o que obrigaria um apoio ainda maior para derrubá-lo.

Um dia depois de ter dito que “o povo” deveria se manifestar para enterrar a pauta, Lula argumentou, em entrevista ao SBT, que não é possível conceder anistia para quem atentou contra as instituições democráticas. O petista afirmou ainda que o ex-presidente assume culpa no caso de tentativa de golpe ao negociar o perdão.

“Ele fica pedindo anistia como se já tivesse sido condenado, ou seja, nem ele acredita nele”, disse o presidente, que complementou: “Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito tem que ser punido.”

“Traidores da pátria”

A movimentação ocorre em paralelo à disposição do governo de ir para o enfrentamento político. A ideia é cacifar Lula para 2026, quando deve disputar a reeleição.

Na reunião ministerial da semana passada, o presidente chamou o deputado e Bolsonaro de “maiores traidores da pátria” e cobrou uma atitude do Congresso sobre as investidas do parlamentar junto ao governo americano para estimular sanções ao Brasil.

No campo da articulação, Gleisi afirmou, em entrevista à GloboNews, que o governo não irá descansar e tentará barrar qualquer favorecimento a Bolsonaro. A mobilização ocorre em meio ao julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), processo no qual o ex-presidente pode ser condenado a até 43 anos de prisão.

“Sequer estamos cogitando que esse projeto seja votado, ainda tem o decreto de regime de urgência que deve ser analisado. Espero que a urgência seja derrotada, e nós vamos trabalhar para isso”, afirmou a ministra.

O governo vai procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar neutralizar a articulação pela anistia.

A pressão pela votação do texto voltou a crescer e líderes partidários tentam um acordo para que o tema seja incluído em pauta após o julgamento do STF, previsto para terminar no próximo dia 12.

Gleisi criticou ainda a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a favor do projeto, e aproveitou para mencionar a pressão do Centrão para que ele seja o nome da direita ao Planalto.

“Realmente, é uma pessoa muito fraca, não vejo com condições de ser presidente do País.”

Múcio destoa

Longe do debate e da estratégia definida pelo Planalto, o ministro da Defesa, José Múcio, surgiu ontem como uma voz dissonante. O auxiliar de Lula evitou criticar o projeto da anistia e afirmou que a “queda de braço” é ruim para o país. Na visão dele, seria preciso uma espécie de conciliação.

“Não conheço o projeto (…), acho que essa queda de braço não favorece o país. Precisamos reconstruir a fraternidade”, afirmou o ministro, que completou: “Tenho evitado conversar sobre isso nesse momento.”

Os entraves enfrentados pela oposição para avançar com um texto vão além do apoio para aprovar a medida. As resistências incluem dificuldades políticas, como dissidências dentro de siglas do Centrão e declarações contrárias de caciques do Senado, a jurídicas, uma vez que há jurisprudência no STF para considerar a medida como inconstitucional.

Na Câmara, a proposta precisa de maioria simples, ou seja, ter mais da metade dos votos dos parlamentares presentes na sessão. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), calcula já ter esse apoio necessário na Casa. Sua conta inclui o aval do União (54), PP (45), Republicanos (41), PSD (23), Novo (5), PL (88), MDB (20), Podemos (9) e PSDB/Cidadania (9). Somadas, essas bancadas chegam a 295 deputados.

Já no Senado, o cenário é mais desfavorável à proposta. A oposição é minoria na Casa, reunindo em torno de 30 dos 81 senadores. Além disso, o texto precisaria antes passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), crítico declarado da anistia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também já avisou que não pautará o texto defendido pela oposição.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforça que não há ambiente na Casa:

“Não passará no Senado. Não vejo possibilidade de projeto de anistia vindo da Câmara ser apreciado aqui. Até a proposta alternativa, mesmo essa, eu creio que ainda tem que ter um debate mais pormenorizado.” (Com informações do jornal O Globo)

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2025-09-06