Governistas evitam atrito com o presidente do Senado após caso Lulinha e tentam preservar Jorge Messias para ser ministro do Supremo

Presidente do Senado (foto) manteve quebra de sigilo de Lulinha e não votou lei tributária, mas petistas evitaram revidar. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

Mesmo após reveses provocados por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), senadores aliados ao governo Lula (PT) têm evitado criticar abertamente o presidente do Senado no momento que antecede votações importantes para o Palácio do Planalto, como a sabatina de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Os chefes do Executivo e do Legislativo deveriam se encontrar nessa quarta-feira (4), mas a reunião não ocorreu. Questionado sobre o encontro, Alcolumbre disse que, se Lula quer falar com ele, deveria procurá-lo. “É legítimo, inclusive, que se ele desejar falar comigo, ele deve me procurar para a gente poder continuar numa relação de pacificação e de harmonia entre os Poderes.”

Na terça (3), Alcolumbre decidiu contrariamente ao governo ao manter válida a deliberação da CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) mista do INSS que quebrou o sigilo de um dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.

Apesar disso, integrantes governistas da CPI, formada por deputados e senadores, definiram que não vão recorrer da decisão. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, acionar o STF não foi nem sequer cogitado, porque a questão é considerada interna do Congresso, então Alcolumbre teria a última palavra.

Antes, aliados de Alcolumbre e membros da Mesa Diretora acreditavam que o presidente do Senado daria razão ao governo na apelação. Esses senadores também avaliaram que a disputa iria parar no STF de qualquer maneira pelo polo derrotado, seja qual fosse.

O encontro previsto entre Lula e Alcolumbre para essa quarta tinha o objetivo de destravar a indicação de Messias, que precisa ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O advogado-geral da União enfrenta resistência, diante de uma preferência de Alcolumbre e de parte dos senadores pela indicação do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Messias foi anunciado o escolhido de Lula para vaga no STF em 20 de novembro, mas até agora ainda não passou por sabatina de senadores.

Além disso, o governo precisa aprovar a lei do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que já passou pela Câmara, e quer evitar que Alcolumbre marque uma sessão do Congresso para análise de vetos, que poderia derrubar o veto de Lula à redução de penas de condenados por golpismo.

Por isso, alguns parlamentares do PT se dizem contrariados com a decisão sobre Lulinha, mas admitem de forma reservada que não seria bom comprar uma briga com o presidente do Senado ou até desencadear uma nova crise entre Poderes.

Articuladores do governo Lula veem risco do distanciamento entre os presidentes da República e do Senado se agravar. A não votação dos benefícios para data centers é dada como exemplo de percalço na relação entre o petista e Alcolumbre.

A resignação dos petistas em relação a Alcolumbre também tem relação, segundo apurou a Folha, com a expectativa de que a quebra de sigilo de Lulinha fosse revertida brevemente no STF sem que a bancada precisasse agir nesse sentido. Nessa quarta, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra do sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e a decisão deve se estender ao filho do petista.

A defesa de Lulinha já apresentou um pedido nesse sentido.

A ideia governista é evitar repetir o desgaste vivido, em 2025, entre a base e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PT, por diversas vezes, acionou o STF para tratar de questões como a cassação dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

Em julho, o próprio governo foi ao STF para garantir a validação de um decreto de Lula que reajustou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Congresso havia derrubado a medida, mas a corte restabeleceu parte do decreto, deflagrando um conflito entre os Poderes.

Em sinal de pacificação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a elogiar Alcolumbre ao comentar a decisão sobre Lulinha. (Com informações da Folha de S.Paulo)