Governistas comemoram rejeição ao relatório da CPI do INSS

Texto do deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 votos. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O governo comemorou a rejeição ao relatório final da CPMI do INSS elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), visto como vitória política do Palácio do Planalto. O texto pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e de mais 211 pessoas em seu parecer final.

A base aliada atuou nos bastidores para derrotar o texto, que apontava um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias, pensões e empréstimos consignados irregulares. A derrota do relatório esvazia o principal resultado da comissão.

A base do Palácio do Planalto se opôs à aprovação do documento e apresentou uma versão alternativa com o pedido de 170 indiciamentos, inclusive o de Jair Bolsonaro por organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. A versão sequer chegou a ser apreciada pela comissão.

Parar barrar o relatório de Gaspar, o governo mobilizou aliados. O senador Jacques Wagner (PT-BA) pegou um avião às 11h de Salvador para Brasília para participar da votação. O ministro da Agricultura Carlos Fávaro foi exonerado para assumir sua cadeira no senado e participar da votação. Sua suplente, Margareth Buzetti, faz parte da oposição a Lula.

Pelo documento rejeitado, Lulinha e outros investigados seriam responsabilizados por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. Aliados afirmaram que o relatório tinha viés político e carecia de provas contra o filho do presidente.

A CPMI foi instalada para apurar fraudes no INSS, com foco em descontos associativos e consignados. Ao longo dos trabalhos, foram realizados interrogatórios, análises de documentos e quebras de sigilo aprovadas pela comissão.

Os aposentados de baixa renda teriam sido os principais prejudicados, com descontos realizados sem consentimento ou sem explicação. Ao todo, a CPMI aprovou mais de 1.000 pedidos de quebra de sigilo, incluindo dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos.

No total, 649 pessoas e empresas tiveram dados sigilosos acessados durante as investigações. A comissão realizou 38 reuniões entre sessões deliberativas e oitivas de testemunhas e investigados, além de convocações, requerimentos de informação e compartilhamento de dados com órgãos de controle.

Após a votação, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana, se recusou a submeter à apreciação o pedido dos governistas para um texto alternativo. Viana encerrou a reunião sem nova análise e a CPI do INSS foi finalizada sem a apresentação de um relatório final.

O relatório final rejeitado apontou uma rede de 41 empresas que teriam sido usadas para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro de diferentes esquemas. O conglomerado teria movimentado pelo menos R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025.