Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes de suspender Lei da Dosimetria antes de julgamento: “Canetada burocrática”

Flávio também acusou o ministro de ter feito um “jogo combinado” com o relator do texto original no Congresso, o deputado federal Paulinho da Força. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte. Em entrevista coletiva que antecedeu o evento de lançamento da chapa pura-sangue do PL em Santa Catarina, Flávio classificou a determinação como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma decisão tomada pelo Congresso.

— Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar — disse Flávio.

Na ocasião, Flávio também acusou o ministro de ter feito um “jogo combinado” com o relator do texto original no Congresso, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

— Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele quem interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria — afirmou.

Na determinação, proferida neste sábado, Moraes suspendeu a aplicação da lei que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a norma. Segundo o ministro, a suspensão se dá por “segurança jurídica”.

A medida foi determinada no âmbito do processo que acompanha o cumprimento de pena de uma das condenadas pelo 8 de janeiro. A defesa da mulher, uma advogada do interior de São Paulo que foi sentenciada a 16 anos de prisão, acionou o gabinete de Moraes pedindo a aplicação imediata da lei da dosimetria em seu favor. A mesma decisão foi replicada nos processos de outros nove condenados pelo STF que acionaram a Corte máxima em busca da redução de penas aprovada pelo Congresso.

Reação nas redes
Pelo X, tão logo a decisão do ministro Alexandre de Moraes se tornou pública, parlamentares da esquerda e da direita repercutiram a medida.

Entre bolsonaristas, os vereadores paulistanos Lucas Pavanato e Zoe Martínez, além do deputado estadual Gil Diniz, todos do PL, entre outros, criticaram o despacho do magistrado.

Pela esquerda, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos primeiros a comentar a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, assim como o ex-deputado Marcelo Freixo. Com informações do portal O Globo.