“Farra” com voos da FAB ia de aviões vazios a passageiros sem identificação

A FAB tem classificado informações relativas a voos como sigilosas sem ato que fundamente essa medida. (Foto: Sargento Johnson/Força Aérea Brasileira)

O estudo da área técnica levou o plenário do TCU a determinar uma revisão geral da estrutura regulatória. Em 30 dias, Casa Civil, Ministério da Defesa e Aeronáutica terão de apresentar um plano que torne as regras mais rígidas. Procuradas, as duas pastas e a Força não se manifestaram.

Os voos podem ser solicitados por integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A seguir, os apontamentos do TCU, em dez pontos.

O custo total estimado dos voos da FAB realizados entre 2020 e 2024 foi de R$ 285,2 milhões. A auditoria destacou, porém, que esse é um dado conservador por não incluir gastos com pessoal.

Dos 7,4 mil voos, o TCU selecionou uma amostra de 266 voos. Destes, 111 foram realizados com um único passageiro a bordo. Além disso, a taxa média de ocupação das aeronaves é de apenas 55%. O dado indica “ineficiência operacional significativa” e falta de compartilhamento de voos entre diferentes órgãos.

A FAB declarou ter descartado as listas de passageiros dos voos realizados entre 2020 e 2023 por entender que cabia ao órgão requisitante do voo manter os registros. Para o TCU, porém, houve “grave inobservância do dever de cuidado”, porque os documentos deveriam ser preservados por pelo menos cinco anos. O descarte impediu análises sobre características das viagens.

Segundo o TCU, a Aeronáutica não faz a análise das justificativas para os deslocamentos nem avalia se todos os critérios necessários são cumpridos. “Como executora do ato de despesa, a FAB deve assegurar o funcionamento de controles que se fizerem necessários para reduzir o risco de realizar transporte irregular de passageiros e, com isso, dar espaço a despesa pública injustificável”, diz a auditoria.

Em média, o transporte por aeronaves da FAB é 6,4 vezes mais caro do que o uso de voos comerciais, conforme análise que o TCU fez somente sobre viagens feitas em 2024. Mas em 32% dos casos auditados, os custos de transporte da FAB superaram em mais de 20 vezes o da alternativa comercial. A auditoria constatou a inexistência de análises que comprovem a necessidade do uso da FAB em vez de voos comerciais mais baratos.

Dos quase 7,5 mil voos, 5.898 (78,7%) foram pedidos por motivos de “serviço”. Outros 377 (5%), por motivos de “segurança”. Emergência médica foi a razão de sete voos (0,01%). A alegação híbrida de “serviço/segurança” serviu para 1.209 voos (16,1%), sendo que essa classificação nem existe na norma oficial.

De um universo de 194 voos analisados especificamente pelo TCU, em 29 não foram declinadas a finalidade da missão ou apontadas as agendas oficiais correspondentes. A falha compromete alegações de viagem “a serviço”.

A FAB tem classificado informações relativas a voos como sigilosas sem ato que fundamente essa medida. A classificação tem sido aplicada em desconformidade com a Lei de Acesso à Informação. Com informações do portal Estadão.