Ex-presidente da República, Collor está em prisão domiciliar e também poderá ter sua pena reduzida

Condenado em processo derivado da Lava-Jato, ex-presidente passou 6 dias na cadeia e está em prisão domiciliar. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, de 76 anos, mantém a eloquência ao receber visitantes no apartamento em Maceió (AL) em que cumpre prisão domiciliar desde 1º de maio de 2025.

Collor foi preso no dia 25 de abril de 2025, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, de onde foi levado à sede da Polícia Federal em Alagoas e, depois, para o presídio Baldomero Cavalcante, no qual a sala do diretor foi adaptada para atender às suas necessidades de saúde.

À época, os advogados informaram que o ex-mandatário é idoso e trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Depois de seis dias no presídio, Moraes concedeu o benefício da prisão domiciliar.

A pena do ex-presidente abre margem para um pedido de progressão ao regime semiaberto em cerca de cinco meses, em que terá cumprido 17 meses dos 8 anos e 10 meses a que foi condenado.

A prisão se deu pelo processo em que Collor foi condenado por receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Ele sempre negou as acusações.

A ação penal é derivada da Operação Lava-Jato. Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram elencados como elementos de prova.

O caso foi tratado como um prelúdio do que seria a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) meses depois. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se encontrou com Moraes em janeiro e, segundo relatos, perguntou se ele não poderia conceder ao marido o benefício da prisão domiciliar humanitária, assim no caso de Collor.

Moradores do prédio em que o ex-presidente Collor vive dizem que o período de prisão domiciliar está sendo tranquilo, sem grandes mudanças na rotina do edifício, que conta com poucos funcionários e portaria remota.

O ex-presidente vive no endereço com a esposa, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, e as duas filhas mais novas do casal ficam no imóvel quando estão no Brasil.

Os três filhos mais velhos de Collor (Arnon, Joaquim e Fernando James) moram em outras residências. Arnon e Joaquim, inclusive, não vivem em Alagoas.

James e Caroline assumiram o controle da TV Gazeta. Ela é sócia, enquanto ele é considerado administrador.

Para familiares, o ex-presidente não precisa avisar sobre as visitas, assim como advogados e médicos.

O endereço atual é uma cobertura de 600 metros quadrados à beira-mar em uma área nobre de Maceió. Segundo parecer que consta em processo na Justiça do Trabalho, o imóvel conta com varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, três suítes (sendo uma master com closet), além de piscina, terraços coberto e descoberto e bar.

A decisão do STF sobre a prisão domiciliar não restringe o uso de telefone nem de internet, como acontece com Bolsonaro.

Collor só pode deixar seu apartamento por questões de saúde, em consultas médicas previamente informadas. Se tiver de sair por alguma emergência, tem 48 horas para prestar informações sobre o ocorrido. Seu passaporte foi suspenso e a confecção de um novo documento, proibida.

Um dos pedidos, para um encontro com quatro pessoas no dia 29 de dezembro, foi desmembrado, sendo duas pessoas no dia 28 e outras duas no dia 29.