Ex-deputado federal Odair Cunha toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União

Em quase 24 anos no Congresso, Cunha foi autor de 18 projetos que se converteram em lei. (Foto: TCU/Divulgação)

O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse nessa quarta-feira (20) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O novo integrante da Corte de Contas chega ao tribunal após um acordo político firmado durante as articulações para a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, ficou definido que a vaga no TCU aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, em fevereiro deste ano, seria destinada ao PT. O partido, então, indicou Odair Cunha para ocupar o cargo.

A eleição nas duas Casas do Congresso Nacional aconteceu em abril deste ano. Ele derrotou nomes como o de Elmar Nascimento e Danilo Forte, que também concorriam ao cargo.

Participaram da posse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); e da Câmara, Hugo Motta.

Em seu discurso de posse, Odair Cunha disse que irá se pautar por três compromissos: defesa do patrimônio público, aproximação da sociedade à Corte e o respeito à Constituição.

“Assumo hoje três compromissos diante desta Corte e da sociedade brasileira. Primeiro: defender o patrimônio público com a mesma dedicação com que sempre procurei defender os interesses do nosso povo. Segundo: contribuir para aproximar cada vez mais esta instituição do cidadão comum. O TCU não pode ser percebido como algo distante ou inacessível. Transparência não é favor; é obrigação democrática”, afirmou o ministro recém empossado.
“E terceiro: respeitar permanentemente a Constituição da República como limite, fundamento e direção de toda atuação pública”, completou.

Perfil

Natural de Piedade (SP), Odair Cunha é advogado com atuação nas áreas de Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Entre eles está a proposta que reformulou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para apoiar empresas durante a pandemia de covid.

TCU

O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos da União.

O tribunal é composto por nove ministros titulares, dos quais:

* seis indicados pelo Congresso (três pela Câmara e três pelo Senado);
* três indicados pelo presidente da República (um de forma direta e outros dois entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU).

A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga de ministro do TCU, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. (Com informações do portal de notícias g1)