Esta terça tem acareação em Brasília; procedimento é utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar versões diferentes

Procedimento levanta dúvidas entre instituições do setor financeiro e juristas. (Foto: Reprodução)

Marcada para esta terça-feira (30), a acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente Henrique Costa e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, levantou dúvidas entre juristas. Há incertezas quanto ao papel do Banco de Brasília (BRB) Paulo instituições do setor financeiro e de cada participante e ao formato do procedimento, determinado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vorcaro e Costa devem depor à Polícia Federal (PF) na própria terça, antes de participarem da acareação.

Veja, a seguir, os principais pontos sobre o procedimento:

A acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar versões diferentes dos fatos apresentadas por pessoas. O objetivo é esclarecer as contradições e ajudar na apuração ou na formação de provas.

A medida foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e faz parte do processo de investigação de supostas fraudes financeiras cometidas pelo Banco Master que podem ter movimentado R$ 12,2 bilhões por meio da emissão de títulos de créditos falsos vendidos ao Banco de Brasília (BRB).

O formato da acareação será misto. Vorcaro, por exemplo, deve participar por videoconferência. Já Paulo Henrique Costa deve ir presencialmente ao Supremo para participar do procedimento. O BC não informou se Aquino irá participar virtualmente ou presencialmente.

Embora Toffoli tenha ordenado a acareação e seja relator do caso, ele não irá conduzir pessoalmente o procedimento. A condução ficará a cargo de um juiz auxiliar do ministro.

A partir das 14h, antes da acareação, serão colhidos os depoimentos de Vorcaro e Costa à Polícia Federal (PF). Desde que o caso subiu ao Supremo, uma das críticas feitas a Toffoli é que o procedimento não faria sentido levando em conta a falta de depoimentos até o momento e, consequentemente, de versões conflitantes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a suspensão da acareação, mas Toffoli negou. Com os depoimentos, inconsistências podem surgir. Se isso ocorrer, devem ser confrontadas as versões apresentadas por Vorcaro e Costa. Não há tempo específico para o procedimento acabar. Isso dependerá da quantidade de dúvidas levantadas pelo Supremo depois dos depoimentos.

A acareação está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal. Segundo os dispositivos, além de acusados e ofendidos, testemunhas também podem participar do procedimento. Ou seja, a decisão de manter a participação de Aquino não é ilegal. Especialistas, no entanto, questionam a convocação. A constitucionalista Vera Chemim, por exemplo, diz que o procedimento deveria ter sido solicitado pela PGR, e não definido de ofício por Toffoli. (Com informações do Valor Econômico)

https://www.osul.com.br/esta-terca-tem-acareacao-em-brasilia-e-um-procedimento-utilizado-em-investigacoes-policiais-e-processos-judiciais-para-confrontar-versoes-diferentes/
Esta terça tem acareação em Brasília; procedimento é utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar versões diferentes
2025-12-29