“Esperamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”, diz advogado de Trump após o fim de sanções a Alexandre de Moraes

“Recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos” que resultaram na retirada do ministro da lista de sancionados. (Foto: Victor Piemonte/STF)

De acordo com o advogado, a “recente votação na Câmara e outras medidas foram passos visíveis, mas não os únicos”.

“O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, afirmou De Luca.

O advogado da Trump Media alega também que “o foco permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos”.

Retirada

Além do magistrado, a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e o instituto da família também foram retirados da lista de sancionados pela norma, criada para aplicar sanções financeiras e administrativa a pessoas envolvidas em atos de corrupção e violação dos direitos humanos.

O comunicado da remoção dos sancionados foi publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sem descrever quais foram as razões para a retirada. Isso ocorre em meio ao distensionamento das relações entre o governo de Donald Trump e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes foi incluído no rol de sancionados da Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras. A motivação citada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista que posteriormente condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro era acusado pelo governo Trump de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, que impõe restrições econômicas, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, e teve seus cartões de crédito no Brasil cancelados. Em 22 de setembro, o governo americano anunciou a inclusão também de Viviane Barci de Moraes e da empresa Lex, de Viviane e dos três filhos de Moraes.

A tensão entre EUA e Brasil começou a se dirimir no dia seguinte à inclusão de Viviane na lista de sancionados. Em 23 de setembro, Lula se encontrou com Trump durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Na ocasião, ambos trocaram palavras por menos de um minuto e ficaram de acertar um encontro para discutir a revogação das sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil. Em seu discurso na tribuna da ONU, logo após a fala de Lula, Trump chegou a dizer que havia química entre os dois. Depois disso, ambos falaram ao telefone, em 6 de outubro, e se encontraram pessoalmente em Kuala Lumpur, na Malásia, em outubro. No início do mês, os dois líderes voltaram a conversar por telefone.

A inclusão de Moras na Magnitsky foi considerada um mau uso da norma até pelo investidor e ativista britânico Bill Browder, que ajudou a criar a lei americana. Browder disse que a inclusão do ministro na lista dos sancionados era política e injusta.

Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin morto em uma prisão em Moscou em 2009.

Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos sancionasse pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário, porém, que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas. (Com informações do jornal O Globo)

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“Esperamos que as autoridades brasileiras cumpram os compromissos que assumiram”, diz advogado de Trump após o fim de sanções a Alexandre de Moraes
2025-12-12