Entenda se Deltan Dallagnol pode disputar o Senado em 2026 após perder mandato há três anos

A defesa do ex-procurador afirma que a cassação do mandato não equivale automaticamente à perda dos direitos políticos.

Foto: Bruno Spada/Ag. Câmara

A defesa do ex-procurador afirma que a cassação do mandato não equivale automaticamente à perda dos direitos políticos. (Foto: Bruno Spada/Ag. Câmara)

O debate sobre a situação eleitoral do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol voltou ao centro da política paranaense após aliados do ex-deputado federal confirmarem sua intenção de disputar uma vaga no Senado em 2026. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023, Dallagnol enfrenta questionamentos sobre uma possível inelegibilidade decorrente da decisão que anulou seu mandato parlamentar.

Apesar da controvérsia política e jurídica, especialistas apontam que, até o momento, não existe decisão definitiva declarando o ex-procurador inelegível para as próximas eleições. O próprio TSE afirmou, na época da cassação, que a decisão que anulou seu registro de candidatura não resultava automaticamente em suspensão de direitos políticos.

Dallagnol perdeu o mandato após o tribunal entender que ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal para evitar eventuais punições administrativas que poderiam torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, sustentou que houve “fraude à lei” ao deixar o cargo antes da abertura formal de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

A decisão do TSE foi unânime e levou à cassação de seu registro eleitoral e, consequentemente, do mandato de deputado federal conquistado em 2022. No entanto, a Corte não fixou expressamente um prazo de oito anos de inelegibilidade, ponto que passou a alimentar interpretações divergentes entre juristas e adversários políticos.

A defesa do ex-procurador afirma que a cassação do mandato não equivale automaticamente à perda dos direitos políticos. Segundo aliados de Dallagnol, o caso de 2023 tratou apenas do indeferimento do registro daquela eleição específica, sem uma declaração formal de inelegibilidade válida para 2026.

Na prática, a definição final sobre a possibilidade de candidatura deverá ocorrer apenas durante o processo eleitoral do próximo ano, quando a Justiça Eleitoral analisará oficialmente o pedido de registro de candidatura ao Senado. Até lá, o cenário permanece aberto juridicamente e cercado de disputa política.

Dallagnol aparece como um dos nomes cotados pelo Partido Novo e também integra articulações políticas ligadas ao senador Sergio Moro para as eleições estaduais de 2026 no Paraná.