Entenda por que Lula não queria que os Estados Unidos classificassem facções PCC e CV como organizações terroristas

Palácio do Planalto teme que ação abra margem para intervenções dos Estados Unidos no País. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo dos Estados Unidos anunciou que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e no Palácio do Planalto é que essa classificação pode abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos no Brasil.

No início de março, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, comunicou ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que Washington planejava incluir as facções brasileiras na lista de grupos terroristas. Em uma ligação, Vieira tentou convencê-lo a não avançar com a proposta.

O anúncio foi feito na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com Rubio.

A possibilidade já era ventilada desde 2025, quando o governo Trump iniciou uma ofensiva contra cartéis de drogas latino-americanos.

O combate ao tráfico tem sido tratado como assunto de segurança nacional pela Casa Branca, que chegou a reunir líderes da América Latina para discutir o tema e atacou alvos do narcotráfico na região.

Nos bastidores, integrantes do governo Trump defendiam havia meses que facções brasileiras fossem incluídas na lista de grupos terroristas, como já ocorreu com organizações do México e da Venezuela.

Em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.

Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.

Em abril, o The New York Times afirmou que a proposta avançava no Departamento de Estado, com pressão de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre integrantes da Casa Branca.

O tema chegou a entrar na pauta da reunião entre Lula e Trump, em Washington, no início de maio. Segundo interlocutores do Planalto, o presidente brasileiro defendeu cooperação bilateral no combate ao crime organizado e argumentou que o Brasil trata o tema como prioridade de segurança pública.

Pressão americana

Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado.

À época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na Constituição brasileira.

A Lei Antiterrorismo, sancionada no Brasil em 2016, define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado.

Em reunião no Ministério da Justiça, Sarrubbo disse que as organizações criminosas brasileiras não têm motivação ideológica, política ou religiosa, nem atuam para derrubar o sistema.

Segundo ele, os grupos buscam lucro por meio de crimes e lavagem de dinheiro.

Por isso, pela legislação brasileira, facções como o PCC e o CV não são classificadas como terroristas, mas como organizações criminosas.

Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.

O fato de o PCC ser considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, também pode pesar na avaliação norte-americana. (Com informações do portal de notícias g1)