Emendas ficam com 25% do investimento federal

Verba é usada em obras públicas e compras de equipamentos; emendas Pix capturam R$ 5,9 bilhões. (Foto: Reprodução)

Dados da execução do Orçamento de 2025 mostram que deputados e senadores controlaram, por meio de emendas, cerca de 25% dos investimentos federais, categoria de despesa que inclui desde a construção de hospitais e estradas até a compra de maquinários e outros equipamentos.

Os investimentos totais no período somaram R$ 70,9 bilhões, sendo as emendas responsáveis por uma parcela de R$ 18,2 bilhões.

A proporção cresce quando são avaliados os órgãos vinculados aos ministérios, caso das universidades públicas. Por esse recorte, 44 instituições têm mais da metade do orçamento vinculado às emendas, sendo que as indicações superam 90% dessa verba em 9 delas.

O caso de maior expressão é do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em que 99,5% dos cerca de R$ 118 milhões empenhados em 2025 para investimentos foram obtidos por meio das emendas. O órgão recebeu equipamentos como microscópios, além de painéis solares, entre outros investimentos.

A lista das instituições mais dependentes dessas indicações é formada principalmente por universidades e institutos federais.

Há ainda cerca de R$ 5,9 bilhões em investimentos destinados para emendas Pix, modalidade de indicação individual enviada diretamente aos cofres de prefeitos e governadores.

A participação das emendas no total de investimentos do Executivo tem variado nos últimos anos. Foi de 8% em 2015 e chegou a 43% em 2020.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), as emendas subvertem o planejamento das políticas públicas, que deveria observar prioridades regionais e a dinâmica de cada instituição.

“O parlamentar manda o recurso naquele tipo de aplicação que é mais fácil de viabilizar, que não demanda grandes projetos, grande capacidade técnica do Executivo local. E envia esse recurso de forma que ele possa ter uma visibilidade pessoal associada”, afirma.

Como exemplo, Cardoso aponta que, como revelou a Folha, a maior parte da verba indicada ao Ministério do Meio Ambiente é aplicada em mutirões de castração de animais, por ser algo mais fácil de executar.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação (Conif) afirma que as emendas têm desempenhado papel relevante no financiamento, principalmente diante da restrição de recursos regulares.

A entidade afirma que o uso dos repasses se dá por “necessidade, e não como modelo desejável de financiamento”. Defende que sejam garantidos recursos estáveis e previsíveis no Orçamento, “reduzindo a dependência de mecanismos eventuais e assegurando condições estruturantes”.

O Conif também pondera que os investimentos federais têm sido impulsionados pelo Novo PAC, que injetou R$ 745 milhões na rede no último ano, ante R$ 665 milhões das emendas.

Órgão com maior percentual de investimento por emenda, o Ifes disse que a dependência das indicações parlamentares é um fato posto a todas as autarquias, “visto que que o orçamento de investimento das instituições federais diminuiu sucessivamente ao longo dos últimos anos.”

“Dessa forma, o relacionamento com as bancadas passa a ser uma ação importante e necessária para a constante melhoria das entregas da instituição”, disse ainda o instituto.

Nesse recorte, o segundo órgão com maior parcela de investimento vindo de emendas em 2025 foi o Instituto Federal de Brasília, com 97,9%. A instituição afirma que há uma “estagnação” do orçamento e que, por essa razão, passou a dialogar mais diretamente com deputados e senadores.

Ainda segundo o instituto, as emendas têm custeado também o custeio do funcionamento diário.

“Essas emendas têm sido aplicadas em investimento, em especial na revitalização e na ampliação de espaços dentro dos campi, como, por exemplo, a construção dos Centros de Formação Tecnológica, estruturas físicas que unem ações de ensino, pesquisa e extensão para atendimento das comunidades. Recursos de custeio advindos das emendas são utilizados para ampliação dos projetos de permanência estudantil, ensino, pesquisa, extensão, arte, cultura, esporte e inovação”, disse o órgão de Brasília.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pela chamada emenda do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

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Emendas ficam com 25% do investimento federal
2026-01-13