Em um dos momentos mais difíceis de sua história, o Superior Tribunal de Justiça é pressionado por duas crises que atingem diretamente a imagem e a credibilidade

Apurações de venda de sentenças e assédio desgastam o STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

Em um dos momentos mais difíceis de sua história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pressionado por duas crises que atingem diretamente a imagem e a credibilidade da Corte: as denúncias de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi e o escândalo de venda de sentenças em gabinetes investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público.

Os dois casos, que colocam no foco a atuação de ministros de tribunais superiores, ocorrem no momento em que o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), discute a criação de um Código de Conduta para seus integrantes – com potencial repercussão sobre o próprio STJ. Nas apurações sobre sentenças, nenhum ministro é investigado.

Esse mesmo conjunto de regras ganhou ainda mais relevância a partir da crise de credibilidade do STF com o afastamento de Dias Toffoli do caso Master e as revelações de que a empresa do ministro, que detinha a propriedade do resort Tayayá, recebeu dinheiro de fundo gerido pelo cunhado de Daniel Vorcaro, ambos protagonistas do escândalo e investigados pela PF.

Duas denúncias

No STJ, após a repercussão da suspeita de cometimento de crimes sexuais, a Corte determinou no início da semana passada o afastamento de Buzzi do cargo por tempo indeterminado. O episódio é alvo de apurações preliminares conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo STF, além do próprio STJ, que abriu uma sindicância interna para apurar as denúncias.

O ministro é acusado por uma jovem de 18 anos de tê-la assediado durante as férias que ela passava com a família na casa dele, em Balneário Camboriú (SC). Na semana passada, uma segunda denúncia foi apresentada à Corregedoria Nacional de Justiça, dessa vez envolvendo fatos ocorridos em 2023 com uma mulher que trabalhou no gabinete do magistrado como secretária. Buzzi nega as acusações.

O Código de Conduta do Supremo, ainda em fase embrionária, não seria capaz de evitar episódios como os que vêm ocorrendo no STJ, já que as suspeitas são avaliadas sob o prisma da legislação penal. Mas os casos são importantes para evitar outras práticas que podem arranhar a imagem do Poder Judiciário.

Assim que a ideia de criar um código para os tribunais superiores passou a ser tratada pelo presidente do STF, Edson Fachin, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, passou a ser citado como um dos apoiadores. Procurado, o STJ não se manifestou.

Ministros afirmam que o tribunal, enfrentando duas frentes de desgaste, precisava dar uma resposta imediata e à altura da gravidade dos fatos apurados. Eles dizem que o STJ demonstrou agilidade e dever ético ao tratar do caso. Um ministro ouvido sob a condição de reserva afirmou que, caso a Corte decidisse não afastasse Buzzi, o tribunal estaria cometendo “suicídio institucional”.

Outro magistrado ainda disse que, ao analisar a situação, o tribunal não estava julgando o colega, mas avaliando a capacidade de Buzzi permanecer nas funções jurisdicionais “sob o ponto de vista moral e de isenção”. Para além do afastamento temporário, ministros passaram a defender a aposentadoria de Buzzi como uma saída para reduzir o impacto político da crise.

A revelação das denúncias causou um terremoto nos bastidores no STJ. Antes do afastamento – em sessão a portas fechadas do tribunal realizada no dia 4 de fevereiro, que reuniu 29 dos 33 ministros para tratar da abertura de sindicância – houve forte tensão.

Ministros apontam que o presidente do STJ, Herman Benjamin, decidiu dar urgência ao caso desde o início. Segundo relatos, no mesmo dia em que a primeira denúncia veio à tona, ele convocou a sessão do Pleno que trataria do caso, gesto interpretado como uma sinalização clara de que o tribunal não se furtaria a enfrentar um tema constrangedor.

A primeira reunião, no entanto, não foi consensual. De acordo com relatos feitos sob reserva, houve forte pressão para que o episódio fosse tratado como um assunto de natureza privada, sem envolvimento direto do tribunal. Prevaleceu o entendimento de que a omissão poderia agravar a crise e comprometer ainda mais a imagem da Corte.

De lá para cá, integrantes do tribunal relatam terem sido procurados por familiares do ministro e se disseram constrangidos com uma carta enviada por WhatsApp por ele próprio, em que disse que a situação tem causado sofrimento à sua família e às pessoas de seu convívio. Um dos integrantes da Corte afirmou entender que o contato era uma pressão indevida.

O STJ também marcou para 10 de março uma sessão para deliberar sobre as conclusões da sindicância aberta pelo tribunal para analisar as acusações contra o ministro.

Em nota, a defesa de Buzzi classificou o afastamento como desnecessário, “sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. (Com informações do jornal O Globo)