Notificação indica que o parlamentar pode se manifestar, de forma escrita, no prazo de cinco dias úteis. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou formalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de um processo administrativo que pode levar à perda de seu mandato por excesso de faltas. A comunicação, enviada na última terça-feira (9), informa que a medida está baseada na regra constitucional que determina a cassação de parlamentares que deixem de comparecer a um terço das sessões deliberativas da Casa sem justificativa adequada. Trata-se do que está previsto no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal.
Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença de 120 dias em março deste ano e, nesse período, mudou-se temporariamente para os Estados Unidos com a família. O parlamentar afirmou, na época, que a decisão foi motivada por perseguição política. No entanto, desde 20 de julho – data em que a licença se encerrou – ele não retornou às atividades legislativas nem participou das sessões da Câmara. A notificação permite que o deputado apresente sua defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis.
Após a divulgação do processo, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a iniciativa e reiterar que considera injusto o possível desfecho. Em vídeo publicado no Instagram, o deputado afirmou que a eventual cassação violaria a vontade dos mais de 700 mil eleitores que o escolheram, dizendo que o procedimento poderia “cassar um parlamentar inocente”. Ele acrescentou que permanece fora do Brasil porque, segundo ele, não teria condições de voltar. “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, declarou.
https://www.osul.com.br/eduardo-bolsonaro-e-notificado-sobre-processo-de-perda-do-seu-mandato-de-deputado-federal/ Eduardo Bolsonaro é notificado sobre processo de perda do seu mandato de deputado federal 2025-12-12
Bolsonaro e outros réus foram condenados, entre outros crimes, por golpe de Estado Foto: Carlos Moura/Agência Senado Bolsonaro e outros réus foram condenados, entre outros crimes, por golpe de Estado. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado) As condenações de Jair Bolsonaro e de outros réus pela tentativa de golpe de Estado devem abrir um novo capítulo no …
Estratégia de equilibrar o discurso é limitada pela natureza autoritária do bolsonarismo, dizem pesquisadores. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) O perfil de político moderado reivindicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provoca um desafio a sua pré-candidatura à Presidência. De um lado, aliados ressaltam suas diferenças em relação ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por …
Medida cria nova programação no Orçamento de 2025 para operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda. (Foto: Reprodução) O crédito cria uma nova programação orçamentária em favor de operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda, permitindo o financiamento a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a aquisição …
Hugo Motta diz é ação mais dura da Casa contra o crime organizado. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara) A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. O placar foi de 370 a 110. O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O texto endurece penas, …
Eduardo Bolsonaro é notificado sobre processo de perda do seu mandato de deputado federal
Notificação indica que o parlamentar pode se manifestar, de forma escrita, no prazo de cinco dias úteis. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou formalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de um processo administrativo que pode levar à perda de seu mandato por excesso de faltas. A comunicação, enviada na última terça-feira (9), informa que a medida está baseada na regra constitucional que determina a cassação de parlamentares que deixem de comparecer a um terço das sessões deliberativas da Casa sem justificativa adequada. Trata-se do que está previsto no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal.
Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença de 120 dias em março deste ano e, nesse período, mudou-se temporariamente para os Estados Unidos com a família. O parlamentar afirmou, na época, que a decisão foi motivada por perseguição política. No entanto, desde 20 de julho – data em que a licença se encerrou – ele não retornou às atividades legislativas nem participou das sessões da Câmara. A notificação permite que o deputado apresente sua defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis.
Após a divulgação do processo, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a iniciativa e reiterar que considera injusto o possível desfecho. Em vídeo publicado no Instagram, o deputado afirmou que a eventual cassação violaria a vontade dos mais de 700 mil eleitores que o escolheram, dizendo que o procedimento poderia “cassar um parlamentar inocente”. Ele acrescentou que permanece fora do Brasil porque, segundo ele, não teria condições de voltar. “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, declarou.
https://www.osul.com.br/eduardo-bolsonaro-e-notificado-sobre-processo-de-perda-do-seu-mandato-de-deputado-federal/
Eduardo Bolsonaro é notificado sobre processo de perda do seu mandato de deputado federal
2025-12-12
Related Posts
Saiba qual é a brecha para Bolsonaro ter anulada a sua sentença de condenação
Bolsonaro e outros réus foram condenados, entre outros crimes, por golpe de Estado Foto: Carlos Moura/Agência Senado Bolsonaro e outros réus foram condenados, entre outros crimes, por golpe de Estado. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado) As condenações de Jair Bolsonaro e de outros réus pela tentativa de golpe de Estado devem abrir um novo capítulo no …
Imagem “moderada” de Flávio Bolsonaro pode provocar perda de votos
Estratégia de equilibrar o discurso é limitada pela natureza autoritária do bolsonarismo, dizem pesquisadores. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) O perfil de político moderado reivindicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provoca um desafio a sua pré-candidatura à Presidência. De um lado, aliados ressaltam suas diferenças em relação ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por …
Congresso aprova R$ 6 bilhões para governo financiar renovação da frota de caminhões
Medida cria nova programação no Orçamento de 2025 para operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda. (Foto: Reprodução) O crédito cria uma nova programação orçamentária em favor de operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda, permitindo o financiamento a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a aquisição …
Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei contra as facções criminosas
Hugo Motta diz é ação mais dura da Casa contra o crime organizado. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara) A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. O placar foi de 370 a 110. O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O texto endurece penas, …