Eduardo Bolsonaro é notificado sobre processo de perda do seu mandato de deputado federal

Notificação indica que o parlamentar pode se manifestar, de forma escrita, no prazo de cinco dias úteis. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou formalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de um processo administrativo que pode levar à perda de seu mandato por excesso de faltas. A comunicação, enviada na última terça-feira (9), informa que a medida está baseada na regra constitucional que determina a cassação de parlamentares que deixem de comparecer a um terço das sessões deliberativas da Casa sem justificativa adequada. Trata-se do que está previsto no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal.

Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença de 120 dias em março deste ano e, nesse período, mudou-se temporariamente para os Estados Unidos com a família. O parlamentar afirmou, na época, que a decisão foi motivada por perseguição política. No entanto, desde 20 de julho – data em que a licença se encerrou – ele não retornou às atividades legislativas nem participou das sessões da Câmara. A notificação permite que o deputado apresente sua defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis.

Após a divulgação do processo, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a iniciativa e reiterar que considera injusto o possível desfecho. Em vídeo publicado no Instagram, o deputado afirmou que a eventual cassação violaria a vontade dos mais de 700 mil eleitores que o escolheram, dizendo que o procedimento poderia “cassar um parlamentar inocente”. Ele acrescentou que permanece fora do Brasil porque, segundo ele, não teria condições de voltar. “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, declarou.

https://www.osul.com.br/eduardo-bolsonaro-e-notificado-sobre-processo-de-perda-do-seu-mandato-de-deputado-federal/
Eduardo Bolsonaro é notificado sobre processo de perda do seu mandato de deputado federal
2025-12-12