Doze votos do PT e maioria da oposição: veja como votaram deputados no 1º turno da PEC da Blindagem

Ministros avaliam que projeto do imposto de renda tem impasse no Congresso por dar força a Lula em 2026. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, na noite dessa terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. Além disso, o texto também amplia o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos políticos. A proposta foi aprovada com uma ampla maioria: foram 353 votos favoráveis contra 134 contrários. O texto foi apresentado aos líderes partidários ainda pela manhã e, poucas horas depois, já estava incluído na pauta do plenário da Casa.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que prevê que prisões em flagrante de parlamentares poderão ser derrubadas por decisão do Congresso. Ou seja, caso um deputado ou senador seja preso em flagrante, a respectiva Casa Legislativa — Câmara ou Senado — terá o poder de decidir se mantém ou não a detenção. Se a prisão for revogada pelo plenário, o processo judicial relacionado ao caso terá sua prescrição suspensa enquanto durar o mandato do parlamentar, evitando que a ação perca validade por decurso de tempo nesse período.

A proposta contou com apoio massivo dos partidos do Centrão, grupo informal que reúne siglas de centro e centro-direita. Considerando os partidos União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB — que atualmente têm ministros no governo do presidente Lula —, o apoio foi expressivo, com 201 votos favoráveis à PEC da Blindagem.

No entanto, a coesão dentro desses partidos variou. O Republicanos praticamente fechou questão a favor da proposta, com apenas uma abstenção. O União Brasil também mostrou ampla adesão, com 50 votos a favor e apenas 4 contra. Já o PSD apresentou mais divisão interna: foram 25 votos favoráveis e 18 contrários, evidenciando um racha dentro da bancada.

Além do Centrão, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também demonstrou apoio irrestrito à proposta. Dos 83 deputados da legenda, todos votaram a favor da PEC. Nenhum parlamentar do PL se posicionou contra, embora cinco tenham se ausentado da votação.

Na base do governo, o PT apresentou divisões. Embora o Palácio do Planalto tenha se manifestado contra a proposta, 12 deputados petistas votaram a favor, contrariando a orientação do partido. Outros 51 votaram contra a PEC, acompanhando a posição oficial do governo.

Os únicos partidos que se posicionaram de forma integral contra a PEC foram o Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade. Nenhum parlamentar dessas legendas votou a favor do projeto, adotando uma postura unificada de rejeição à proposta aprovada. (Com informações do jornal O Globo)

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Doze votos do PT e maioria da oposição: veja como votaram deputados no 1º turno da PEC da Blindagem
2025-09-16