Documento revelado na CPI do INSS mostra atuação de filho do ministro da Justiça para entidade investigada

A reunião com o filho de Ricardo Lewandowski aconteceu em dezembro do ano passado.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A reunião com o filho de Ricardo Lewandowski aconteceu em dezembro do ano passado. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Documento apresentado à CPI do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) mostra que o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, na condição de procuradores de uma das entidades investigadas por fraudes em descontos em benefícios de aposentados.

A ata da reunião disponibilizada à CPI narra que os advogados manifestaram aos dirigentes do INSS que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) “gostaria de se aproximar” para estabelecer, entre outras questões, “uma colaboração mútua entre as partes”.

A reunião ocorreu em dezembro do ano passado. Na época, o Tribunal de Contas da União (TCU) já cobrava medidas para o INSS coibir desvios detectados em auditorias. O objetivo da aproximação seria “aprimorar não apenas os procedimentos relacionados aos acordos de cooperação técnica como também as formas de controle de legalidade e regularidade do órgão”.

O encontro com a direção do INSS ocorreu antes de a Polícia Federal (PF) deflagrar operação sobre as fraudes com aposentadorias, mas quando já havia auditorias sobre o que se revelou um esquema na Previdência.

Enrique Lewandowski fazia parte de uma equipe composta ainda pelos advogados Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella. A reunião, realizada na sede da superintendência do INSS em São Paulo, ocorreu em 20 de dezembro de 2024.

Segundo o inquérito da Operação Sem Desconto, da PF, o Cebap integra um grupo, com outras duas entidades, que tinha como modelo de negócios o desconto de pagamentos a aposentados. Juntas, as três teriam arrecadado R$ 456 milhões com esses descontos, só em 2024. De maio de 2023 a janeiro de 2025, o Cebap arrecadou, sozinho, R$ 148,6 milhões.

Procurado, Enrique Lewandowski disse que tratou-se de uma mera reunião de trabalho e que ele se desvinculou da entidade após deflagrada a operação da Polícia Federal, instituição subordinada ao pai dele. Tamasauskas disse que houve um intenso trabalho de respostas a ofícios até o vínculo ser encerrado. Panella não quis comentar.

Em nota, o Ministério da Justiça destacou que não há que se falar em conflito de interesses porque a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuraram o esquema das associações “com o mais absoluto rigor, sem poupar qualquer instituição envolvida”.

O trio de advogados do Cebap, desacompanhados de dirigentes da entidade, foi recebido por Stefanutto e Virgílio de Oliveira Filho, então procurador-geral do INSS. O encontro não aparece nas agendas públicas dos servidores. Ambos foram afastados dos cargos por decisão da Justiça e demitidos, depois da operação policial.

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Documento revelado na CPI do INSS mostra atuação de filho do ministro da Justiça para entidade investigada
2025-09-18