Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada pelo Supremo. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)
Além de Piquet, os advogados solicitaram permissão para que o ex-presidente receba as visitas dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), do dirigente do PL Alexandre Paulovich Pitolli, e de seu irmão, Renato Bolsonaro.
“O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com o peticionante”, justificou a defesa ao STF.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada pelo Supremo. Ele também enfrenta uma condenação por liderar uma organização criminosa e tentar abolir o Estado Democrático de Direito.
Na segunda-feira, 27, a defesa apresentou recurso ao STF para tentar reverter a condenação de 27 anos e seis meses de prisão imposta pela Primeira Turma no processo sobre a trama golpista.
Os advogados alegam que a decisão contém “profundas injustiças” e pedem que os ministros reconsiderem a condenação ou reduzam a pena. O recurso será analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, entre 7 e 14 de novembro.
Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. Com informações dos portais Estadão e Agência Brasil.
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2025-10-28
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