Dias Toffoli diz que ministros não podem dar opiniões políticas; Alexandre de Moraes critica magistrados que querem ser influencers

Moraes disse ainda que não há carreira com mais vedação que a dos juízes. (Foto: Luiz Silveira/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quarta-feira (4) que magistrados não têm liberdade para dar opiniões político-eleitorais e que, na carreira, há restrições específicas que precisam ser respeitadas.

A declaração foi dada durante o julgamento de uma ação que discute uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina a participação de juízes e desembargadores em redes sociais.

“Na magistratura, não somos livres para dar opiniões políticas eleitorais”, afirmou Toffoli.

O julgamento sobre conduta nas redes sociais ocorre em meio às discussões no STF de um Código de Ética para a atuação dos ministros. A ideia é do presidente da Corte, Edson Fachin, e foi tomada após críticas de setores da política e da sociedade à condução do caso do Banco Master pelo relator, o ministro Dias Toffoli.

No julgamento dessa quarta, Toffoli afirmou ainda que houve magistrados que, diante da resolução sobre as redes, optaram por deixar a carreira. Moraes comentou:

“Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar (…) Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível”, disse o ministro.

Moraes também defendeu a resolução e afirmou que a norma deu segurança jurídica diante de situações que classificou como “absurdos” ocorridos de forma pontual na magistratura.

Segundo Moraes, houve casos de juízes que “embarcaram em discursos de ódio” e fizeram “atividade político-partidária” em redes sociais.

“O CNJ, a partir de verdadeiros absurdos que vinham ocorrendo na magistratura, pontuais, teve de agir. Alguns magistrados embarcaram em discursos de ódio, em atividade político-partidária”, afirmou.

O ministro citou exemplos de condutas que considerou incompatíveis com a função.

“Havia magistrada que não aparecia na comarca para trabalhar, mas aparecia em programa da Jovem Pan. Havia outro que ensinava como os advogados deviam defender as causas. Outros magistrados queriam ser influencers. Isso é incompatível”, disse Moraes.

Moraes afirmou ainda que não há no serviço público uma carreira com tantas restrições quanto a magistratura e disse que parte das críticas ao Judiciário decorre de desconhecimento ou má-fé.

“Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Magistrado não pode fazer mais nada na vida. Só o magistério”, declarou.

Segundo ele, juízes podem dar aulas e palestras, mas não podem exercer atividades comerciais ou administrativas. Moraes também disse que magistrados podem ter patrimônio, como ações, empresas ou fazendas, desde que não administrem os negócios.

No debate, Toffoli também comentou que magistrados podem ser acionistas e receber dividendos, desde que não exerçam administração.

“Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo administração, podem receber dividendos”, afirmou.

Moraes ressaltou que a resolução não proíbe que juízes tenham opiniões políticas, mas veda o uso do cargo para influenciar eleições.

“Atividade político-partidária é usar o cargo para influenciar eleições. À medida que magistrado usa redes sociais para influenciar, faz atividade partidária”, disse.

Ele afirmou ainda que conversas pessoais e manifestações em caráter privado continuam permitidas.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Judiciário frequentemente é chamado a discutir políticas públicas e que isso não se confunde com atuação político-partidária.