Deve ficar para depois das eleições de 2026 o julgamento de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais do núcleo crucial da trama golpista

A lentidão é esperada, principalmente, porque não há prazo para que os relatores de cada caso apresentem seus votos.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A lentidão é esperada, principalmente, porque não há prazo para que os relatores de cada caso apresentem seus votos. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta semana que devem ficar para depois das eleições de 2026 os julgamentos de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais do núcleo crucial da trama golpista. A lentidão é esperada, principalmente, porque não há prazo para que os relatores de cada caso apresentem seus votos.

Em fevereiro, o Ministério Público Militar enviará ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação da trama golpista. A Procuradoria apresentará, de uma só vez ao STM, uma ação para cada condenado.

Quando isso acontecer, a presidente do STM vai chamar a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos desses processos. A partir daí, cada ação será distribuída a um relator e um revisor, que não têm prazo para elaborar seus votos.

Mesmo que essa fase seja superada, com o início do julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode suspender a discussão ao pedir vista. Na teoria, o magistrado precisa devolver o caso à pauta em 60 dias, mas, na prática, o prazo é ignorado.

Por uma tradição centenária, a presidente do STM não votará. A ministra só se manifestará em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nesse caso, o voto de desempate será sempre a favor do réu, outra praxe no mundo jurídico.

Maria Elizabeth Rocha só poderá apresentar seu voto após deixar a presidência da Corte, no início de 2027. Há chances de ela participar da votação ainda no núcleo da trama golpista, se a expectativa da lentidão dos julgamentos se confirmar.

Certamente a ministra vai analisar os pedidos de perda de patente de militares de outros núcleos em julgamento na trama golpista pelo STF, como os kids pretos.

A Corte militar decidirá se os militares condenados têm “idoneidade e dignidade” para seguir nas Forças Armadas. O mérito da condenação não será discutido, isto é, não cabem mais recursos para reverter a decisão do STF.

Em 25 de novembro, começaram a cumprir pena em regime fechado, definitivamente, os seguintes militares da reserva:

* Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;
* Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
* General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
* General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
* General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos feitos pelo Ministério Público Militar para expulsar militares condenados. Os crimes que mais levaram à cassação dos fardados foram estelionato, peculato e corrupção passiva. A lista inclui ainda estupro de vulnerável.

No último dia 9, o STM fez um seminário sobre direitos humanos com a participação da advogada Eneá de Stutz, que presidiu a Comissão de Anistia nos últimos dois anos. O colegiado julga pedidos de reparação a vítimas da ditadura militar, tema extremamente sensível na Corte, que tem dez dos 15 ministros militares.

O seminário contou ainda com Conrado Hübner Mendes, professor de direito da Universidade de São Paulo. No governo Bolsonaro, ele foi processado pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, que alegou ter sofrido injúria, calúnia e difamação ao ser chamado de “poste-geral da República”. A queixa-crime foi arquivada.

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Deve ficar para depois das eleições de 2026 o julgamento de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais do núcleo crucial da trama golpista
2025-12-17