Deputados aprovam aumento para servidores do Senado e da Câmara e abrem brecha para pagamentos acima do teto

O texto ainda será apreciado pelo Senado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O texto ainda será apreciado pelo Senado. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

No primeiro dia de votação após a retomada dos trabalhos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que concede reajuste “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Casa e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração.

Técnicos do União Brasil (um servidor do Banco Central e outro da Receita Federal) estimam impacto orçamentário de pelo menos R$ 800 milhões por ano com as duas proposições. A votação dessas duas propostas foi definida na reunião de líderes feita na manhã desta terça e passou também pela aprovação de outro projeto que cria institutos federais de ensino – um deles em Patos (PB), cidade de nascimento e reduto eleitoral de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho. Essa concessão pode ser feita por até dez vezes por mês, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil – casos dos consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e do secretário-geral da Mesa.

O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O texto ainda será apreciado pelo Senado. O texto, se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, ainda dá aumentos salariais para os cargos de analista legislativo, técnico legislativo, secretários parlamentares e cargos comissionados, em todos os níveis.

No topo da tabela de cada um desses cargos, o vencimento de secretários parlamentares sobe de R$ 9,359,94 para R$ 12.979,45. No caso de comissionados, o valor passa de R$ 12.695,82 para R$ 13.875,17. Para analistas legislativos e técnicos legislativos, o vencimento básico passa de R$ 14.008,22 para R$ 19.091,77, e de R$ 7.354,75 para R$ 15.464,33, respectivamente. Esses valores podem ainda subir de acordo com as gratificações a serem recebidas.

A estimativa de impacto orçamentário e financeiro da proposição representa 0,0330% da Receita Corrente Líquida (RCL).

“Estamos valorizando os cargos”, disse Motta, presidente da Câmara. “É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo.”

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) critica o reajuste. “Quando se fala em porcentagem, parece um impacto pequeno. Mas depois desse aumento, o custo com o funcionalismo da Câmara dos Deputados atingirá R$ 5,86 bilhões por ano. Somente o aumento em si aumentará em R$ 500,6 milhões o orçamento para esse fim. Com esse dinheiro, seria possível construir, anualmente, oito novos hospitais de médio porte”, disse.

Esse texto foi aprovado em votação simbólica, em acordo feito pelos líderes partidários na manhã desta terça-feira. Apenas o Novo e o PSOL foram contra. A votação simbólica impede saber como cada deputado se posicionou sobre o tema. “A covardia com a população brasileira é tremenda que vão fazer votação simbólica. Faço questão de marcar meu posicionamento contrário”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

“O que estamos votando contra aqui é que tem uma casta aqui na Câmara. É uma casta que está estabelecendo aqui o fura-teto, sim. Somos contra furar o teto e supersalários”, afirmou a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ).

O segundo projeto trata de um novo plano de carreira para funcionários do Senado. Essa proposta – também aprovada em votação simbólica com votos contrários do Novo e do PSOL – prevê o mesmo benefício do GDAE, também com os mesmos porcentuais incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor e com a possibilidade de, no mínimo, um dia de licença compensatória para cada dez dias de efetivo exercício e, no máximo, um dia de licença compensatória para cada três dias de efetivo exercício.

Além disso, se sancionado, haverá um crescimento nominal do vencimento básico em todos os níveis e padrões entre fevereiro de 2026 e julho de 2029 de aproximadamente 75,8%.

Os beneficiados são analistas legislativos, técnicos legislativos, auxiliares legislativos e consultores e advogados do Senado.

O salário de consultor e advogado, por exemplo, pode passar de R$ 13.753,64 para R$ 24.181,07 em julho de 2029. Esse texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.