Deputado vai ao Supremo para obrigar o presidente do Senado a instalar a CPI do Banco Master

Entre os argumentos apresentados está a decisão do STF que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, em 2021.

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Entre os argumentos apresentados está a decisão do STF que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, em 2021. (Foto: Divulgação)

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em relação ao pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Banco Master.

Na ação, o parlamentar alega que Alcolumbre descumpriu o Regimento Comum do Congresso Nacional ao não realizar a leitura do requerimento de instalação da CPMI na sessão seguinte ao seu protocolo. De acordo com o artigo 21 do regimento, esse procedimento é obrigatório quando o pedido reúne o número mínimo de assinaturas.

O impasse ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição para avançar com a investigação. A leitura do requerimento é considerada etapa formal indispensável para a instalação da comissão, que teria como objetivo apurar possíveis irregularidades envolvendo o sistema financeiro e agentes públicos.

No mandado de segurança, Kim Kataguiri solicita que o caso seja distribuído ao ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao chamado “caso Master” na Corte. O deputado também cita precedentes do próprio Supremo para sustentar o pedido.

Entre os argumentos apresentados está a decisão do STF que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, em 2021. Na ocasião, a Corte entendeu que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, a abertura da comissão não poderia ser barrada por decisão política da presidência da Casa.

Com base nesse entendimento, o parlamentar pede que o Supremo adote posição semelhante no caso atual e determine o cumprimento imediato das regras regimentais.

“Diante do preenchimento dos requisitos constitucionais para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, impõe-se a concessão da medida liminar pleiteada, como forma de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, preservar a segurança jurídica e garantir a observância dos precedentes firmados pelo STF sobre a matéria”, afirma o deputado na ação.

A iniciativa amplia a disputa política e jurídica em torno da CPMI do Banco Master, cuja instalação enfrenta resistência nos bastidores do Congresso. O caso agora deve ser analisado pelo STF, que poderá definir os limites de atuação da presidência do Senado na condução de pedidos de investigação parlamentar.